{"id":5896,"date":"2026-03-11T18:48:13","date_gmt":"2026-03-11T21:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=5896"},"modified":"2026-03-11T18:48:16","modified_gmt":"2026-03-11T21:48:16","slug":"regressividade-fiscal-e-justica-tributaria-desafios-para-uma-reforma-efetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/regressividade-fiscal-e-justica-tributaria-desafios-para-uma-reforma-efetiva\/","title":{"rendered":"Regressividade fiscal e Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria: desafios para uma reforma efetiva"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas apontam que a estrutura tribut\u00e1ria brasileira ainda \u00e9 regressiva, com forte peso sobre o consumo e baixa tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Tributando a desigualdade<\/h3>\n\n\n\n

Quando o assunto \u00e9 desigualdade social no Brasil, muito se fala sobre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia e acesso a servi\u00e7os. No entanto, uma das engrenagens menos discutidas, mas profundamente determinante para a manuten\u00e7\u00e3o (ou supera\u00e7\u00e3o) dessas desigualdades \u00e9 o sistema tribut\u00e1rio. \u00c9 ele quem define, em grande medida, quem paga mais e quem se beneficia do Estado. E, no caso brasileiro, a resposta ainda est\u00e1 longe de ser justa. Com base em dados da Receita Federal e de institui\u00e7\u00f5es como o IPEA e a Oxfam Brasil, estudos mostram que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 regressiva: pesa proporcionalmente mais sobre os pobres do que sobre os ricos<\/strong>. Em outras palavras, quem tem menos, paga mais, o que vai contra os princ\u00edpios de equidade e capacidade contributiva do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

O peso do consumo no bolso dos mais pobres<\/h3>\n\n\n\n

A explica\u00e7\u00e3o est\u00e1 na estrutura da arrecada\u00e7\u00e3o: mais de 45% da carga tribut\u00e1ria brasileira vem de impostos indiretos sobre o consumo<\/strong>, como ICMS e PIS\/COFINS, cobrados de forma igual para todos os consumidores, independentemente da renda. Assim, uma fam\u00edlia que vive com um sal\u00e1rio m\u00ednimo compromete at\u00e9 26% da sua renda com tributos sobre alimentos, medicamentos, energia el\u00e9trica e outros itens essenciais, enquanto pessoas de alta renda pagam,\u00a0 proporcionalmente, menos.<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo \u00e9 heran\u00e7a de um sistema fiscal que privilegia a simplicidade na arrecada\u00e7\u00e3o em detrimento da fun\u00e7\u00e3o redistributiva dos tributos. Como alerta o economista Pedro Humberto Carvalho (2020), \u201ca estrutura tribut\u00e1ria brasileira perpetua desigualdades hist\u00f3ricas ao n\u00e3o taxar de forma progressiva o patrim\u00f4nio e a renda\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria: avan\u00e7o ou maquiagem?<\/h3>\n\n\n\n

A recente Reforma Tribut\u00e1ria aprovada no Congresso Nacional <\/strong>promete simplificar tributos e substituir cinco impostos por um IVA dual (CBS e IBS). No entanto, especialistas apontam que, sem mecanismos de corre\u00e7\u00e3o da regressividade, a reforma n\u00e3o resolver\u00e1 os problemas de justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que medidas como a cesta b\u00e1sica nacional com al\u00edquota zero e o \u201ccashback\u201d para consumidores de baixa renda sejam avan\u00e7os, elas n\u00e3o tocam no cerne da quest\u00e3o: a baixa tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, isto \u00e9, sobre a renda e o patrim\u00f4nio, em detrimento da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo<\/strong>. Em pa\u00edses da OCDE, esses instrumentos representam parcela significativa da arrecada\u00e7\u00e3o e ajudam a financiar programas sociais robustos. No Brasil, a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos permanece como um dos maiores paradoxos do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Educar \u00e9 preciso<\/h3>\n\n\n\n

Grande parte da resist\u00eancia social \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias decorre da baixa educa\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>. Muitos brasileiros n\u00e3o sabem o quanto pagam de impostos ou como esses recursos s\u00e3o utilizados. Isso fragiliza o controle social e reduz a press\u00e3o por justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, iniciativas de educa\u00e7\u00e3o para a cidadania tribut\u00e1ria, como projetos em escolas, universidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, devem ser fortalecidas. Como lembra Ana Paula dos Santos, autora de estudo sobre o tema, \u201ccompreender o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m compreender como o Estado se estrutura e para quem ele serve\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A conta n\u00e3o fecha<\/h3>\n\n\n\n

Ao final, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro segue reproduzindo desigualdades que ele deveria combater. A tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo continua excessiva e penaliza especialmente os trabalhadores de baixa renda. Enquanto isso, os mecanismos de tributa\u00e7\u00e3o progressiva, como impostos sobre renda, grandes fortunas, heran\u00e7as e dividendos, permanecem subutilizados ou distorcidos por isen\u00e7\u00f5es e brechas legais.<\/p>\n\n\n\n

A resist\u00eancia pol\u00edtica \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dessas distor\u00e7\u00f5es reflete o peso de grupos econ\u00f4micos privilegiados no debate fiscal e o bloqueio hist\u00f3rico \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o de riqueza via tributa\u00e7\u00e3o. Tal contexto compromete n\u00e3o apenas a arrecada\u00e7\u00e3o estatal, mas sobretudo a legitimidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, a justi\u00e7a tribut\u00e1ria \u00e9 um imperativo \u00e9tico, jur\u00eddico e social. Promover uma reforma verdadeiramente distributiva \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para financiar direitos fundamentais, reduzir desigualdades estruturais e consolidar um modelo de democracia que n\u00e3o se limite ao voto, mas inclua tamb\u00e9m a equidade na forma como o Estado arrecada e distribui recursos.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/h4>\n\n\n\n