{"id":6096,"date":"2026-05-20T19:08:15","date_gmt":"2026-05-20T22:08:15","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=6096"},"modified":"2026-05-20T19:08:17","modified_gmt":"2026-05-20T22:08:17","slug":"criterios-de-julgamento-na-nova-lei-de-licitacoes-inovacao-tecnica-e-sustentabilidade-na-selecao-da-proposta-vencedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/criterios-de-julgamento-na-nova-lei-de-licitacoes-inovacao-tecnica-e-sustentabilidade-na-selecao-da-proposta-vencedora\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios de Julgamento na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es: inova\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica e sustentabilidade na sele\u00e7\u00e3o da proposta vencedora"},"content":{"rendered":"\n

Lei n\u00ba 14.133\/2021 amplia crit\u00e9rios e refor\u00e7a inova\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica e sustentabilidade nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es representou um marco ao incorporar, como princ\u00edpio, o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel. O artigo 5\u00ba da lei disp\u00f5e que os processos licitat\u00f3rios devem observar, entre outros aspectos, a motiva\u00e7\u00e3o, a vincula\u00e7\u00e3o ao edital, o julgamento objetivo, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a razoabilidade, a competitividade, a proporcionalidade, a celeridade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel. J\u00e1 o artigo 11\u00ba refor\u00e7a esse direcionamento ao estabelecer como finalidade da licita\u00e7\u00e3o o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel (Brasil, 2021).<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio abre espa\u00e7o para a inclus\u00e3o de crit\u00e9rios ambientais, sociais e de governan\u00e7a (ESG) nos certames. Al\u00e9m disso, merece destaque o artigo 33 da lei, que elenca os crit\u00e9rios de julgamento das propostas:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cArt. 33.<\/em><\/strong> O julgamento das propostas ser\u00e1 realizado de acordo com os seguintes crit\u00e9rios: <\/em><\/p>\n\n\n\n

I – menor pre\u00e7o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – maior desconto;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – melhor t\u00e9cnica ou conte\u00fado art\u00edstico;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – t\u00e9cnica e pre\u00e7o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – maior lance, no caso de leil\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – maior retorno econ\u00f4mico (Brasil, 2021).\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Inova\u00e7\u00e3o na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O inciso IV, ao tratar do crit\u00e9rio de t\u00e9cnica e pre\u00e7o, \u00e9 essencial para fomentar a inova\u00e7\u00e3o. Ele busca solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas mais adequadas para o problema apresentado, equilibrando custo-benef\u00edcio e estimulando a criatividade na elabora\u00e7\u00e3o de propostas. J\u00e1 o inciso VI, ao introduzir o crit\u00e9rio de maior retorno econ\u00f4mico, incentiva solu\u00e7\u00f5es inovadoras ao priorizar propostas que tragam economia de recursos para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Sustentabilidade na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Embora a lei n\u00e3o preveja um crit\u00e9rio espec\u00edfico de sustentabilidade, \u00e9 poss\u00edvel identific\u00e1-la de forma indireta. O maior retorno econ\u00f4mico, associado \u00e0 efici\u00eancia e \u00e0 qualidade proporcionada pelo crit\u00e9rio de t\u00e9cnica e pre\u00e7o, favorece propostas que considerem durabilidade, efici\u00eancia e impacto social e ambiental. Assim, licitantes que apresentem solu\u00e7\u00f5es inovadoras e sustent\u00e1veis ampliam suas chances de oferecer propostas mais vantajosas para a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desafios e Oportunidades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios previstos no artigo 33 traz, ao mesmo tempo, desafios e oportunidades:<\/p>\n\n\n\n