{"id":6228,"date":"2026-07-08T18:24:07","date_gmt":"2026-07-08T21:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=6228"},"modified":"2026-07-08T18:24:09","modified_gmt":"2026-07-08T21:24:09","slug":"seguranca-da-informacao-entre-normas-e-efetividade-e-a-experiencia-do-municipio-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/seguranca-da-informacao-entre-normas-e-efetividade-e-a-experiencia-do-municipio-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o: entre normas e efetividade e a experi\u00eancia do munic\u00edpio do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Normas avan\u00e7am, mas seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ainda depende da
pr\u00e1tica no setor p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0de Direito Administrativo<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em 2022, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro foi v\u00edtima de um ataque hacker que paralisou sistemas administrativos por v\u00e1rios dias, comprometendo servi\u00e7os essenciais como emiss\u00e3o de notas fiscais e acesso a plataformas digitais. O epis\u00f3dio exp\u00f4s de forma clara a vulnerabilidade das estruturas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico e deixou uma li\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o P\u00fablica: a seguran\u00e7a digital do servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o pode ser tratada como tema secund\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o Decreto n\u00ba 53.700 instituiu a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (PSI), que estabeleceu diretrizes gerais e atribuiu \u00e0 Casa Civil compet\u00eancia para regulamentar normas complementares. Esse foi o primeiro passo institucional para sistematizar a governan\u00e7a da seguran\u00e7a digital no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, esse movimento se aprofundou com a publica\u00e7\u00e3o dos Decretos n\u00ba 56.641 a 56.649, que detalham regras espec\u00edficas sobre prote\u00e7\u00e3o contra c\u00f3digos maliciosos, uso de internet e e-mail corporativo, senhas, redes sem fio, computa\u00e7\u00e3o em nuvem, backup e seguran\u00e7a f\u00edsica. Trata-se de um avan\u00e7o normativo relevante, mas que tamb\u00e9m traz consigo a necessidade de refletir: at\u00e9 que ponto a edi\u00e7\u00e3o de normas garante, de fato, a efetividade da prote\u00e7\u00e3o digital?<\/p>\n\n\n\n

Pontos Positivos: avan\u00e7os em governan\u00e7a digital<\/h3>\n\n\n\n

O bloco de 09 decretos publicados recentemente representa um marco normativo abrangente, cobrindo temas estrat\u00e9gicos como: prote\u00e7\u00e3o contra c\u00f3digos maliciosos, uso da internet e do correio eletr\u00f4nico corporativo, gest\u00e3o de senhas e controle de acessos, seguran\u00e7a em redes sem fio e em ambientes f\u00edsicos de processamento e computa\u00e7\u00e3o em nuvem e c\u00f3pias de seguran\u00e7a (backup\/restore<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Entre os avan\u00e7os, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Clareza normativa<\/strong> \u2014 par\u00e2metros objetivos sobre o que \u00e9 permitido, vedado e obrigat\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n
  2. Integra\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas anteriores<\/strong> \u2014 os decretos complementam a PSI, evitando lacunas de atua\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  3. \u00canfase em responsabilidades <\/strong>\u2014 usu\u00e1rios, gestores e \u00f3rg\u00e3os passam a ter deveres definidos, o que facilita a responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de incidentes.<\/li>\n\n\n\n
  4. Alinhamento com boas pr\u00e1ticas internacionais<\/strong> \u2014 requisitos de autentica\u00e7\u00e3o multifator, backups <\/em>externos e gest\u00e3o de riscos inserem o munic\u00edpio no debate contempor\u00e2neo de governan\u00e7a digital.<\/li>\n\n\n\n
  5. Integra\u00e7\u00e3o com a agenda de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa <\/strong>\u2014 as normas dialogam com a migra\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos para o Processo.rio<\/strong> e, futuramente, para o SEI (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es)<\/strong>, reconhecendo que a seguran\u00e7a tamb\u00e9m depende da forma como documentos e fluxos s\u00e3o geridos.<\/li>\n\n\n\n
  6. Converg\u00eancia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong> \u2014 a publica\u00e7\u00e3o dos decretos, seguindo a LGPD, estabelece par\u00e2metros de governan\u00e7a que impactam diretamente o tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito municipal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Pontos Cr\u00edticos: desafios e contradi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    Apesar dos m\u00e9ritos, permanecem quest\u00f5es cr\u00edticas que precisam ser enfrentadas, como:<\/p>\n\n\n\n

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    1. Normas sem a\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong> \u2014 o ataque hacker de 2022 mostrou que normas n\u00e3o bastam sem conting\u00eancia, treinamento e monitoramento efetivo. A paralisia de sistemas evidenciou a vulnerabilidade da Administra\u00e7\u00e3o diante de incidentes reais.<\/li>\n\n\n\n
    2. E-mail institucional restrito a servidores<\/strong> \u2014 embora o Decreto n\u00ba 56.643\/2025 discipline o correio eletr\u00f4nico corporativo, a realidade \u00e9 que colaboradores terceirizados frequentemente utilizam contas pessoais (como Gmail ou Outlook) para tratar de assuntos oficiais, criando riscos de seguran\u00e7a e fragilidade na responsabiliza\u00e7\u00e3o. Ademais, nem todos os servidores possuem e-mail corporativo.<\/li>\n\n\n\n
    3. Adapta\u00e7\u00e3o cultural ao Processo.rio<\/strong> \u2014 a migra\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos para a plataforma digital exigiu mudan\u00e7as de rotina e linguagem processual que ainda n\u00e3o foram totalmente assimiladas pelos servidores.<\/li>\n\n\n\n
    4. Transi\u00e7\u00f5es sucessivas de plataformas<\/strong> \u2014 j\u00e1 existe decreto prevendo a substitui\u00e7\u00e3o da plataforma processual atual pelo SEI. Isso significa que, em horizonte pr\u00f3ximo, a Administra\u00e7\u00e3o municipal passar\u00e1 por outra grande adapta\u00e7\u00e3o digital. Esse ritmo acelerado pode gerar sobrecarga, fadiga institucional e riscos de seguran\u00e7a decorrentes da conviv\u00eancia de plataformas distintas.<\/li>\n\n\n\n
    5. Ilus\u00e3o de seguran\u00e7a<\/strong> \u2014 h\u00e1 risco de que a conformidade documental seja confundida com seguran\u00e7a real. Normas podem criar sensa\u00e7\u00e3o artificial de controle, mas, sem treinamento, recursos e auditoria permanente, a prote\u00e7\u00e3o contra ataques ou vazamentos pode n\u00e3o se materializar.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

      Os recentes comandos normativos colocam o munic\u00edpio do Rio em posi\u00e7\u00e3o de destaque ao regulamentar, de forma ampla, a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Consolidam regras que cobrem desde o uso de senhas at\u00e9 a prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica de datacenters. Funcionam, ao mesmo tempo, como marco regulat\u00f3rio e como s\u00edmbolo de um per\u00edodo de sucessivas adapta\u00e7\u00f5es institucionais, no qual processos f\u00edsicos d\u00e3o lugar ao Processo.rio, o e-mail corporativo se firma como instrumento oficial e j\u00e1 se anuncia a migra\u00e7\u00e3o da plataforma processual (Processo.rio) para o SEI.<\/p>\n\n\n\n

      Contudo, a efetividade depender\u00e1 de mais do que decretos: ser\u00e1 preciso investir em capacita\u00e7\u00e3o, recursos tecnol\u00f3gicos e cultura organizacional. O epis\u00f3dio de 2022 permanece como alerta de que a dist\u00e2ncia entre regulamenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica \u00e9 grande.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, o movimento carioca deve ser reconhecido como avan\u00e7o, mas n\u00e3o pode ser visto como ponto de chegada. Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o permanente \u2014 t\u00e9cnica, jur\u00eddica e cultural \u2014 que se mede no cotidiano e na confian\u00e7a do cidad\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

      Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n