{"id":6408,"date":"2026-09-16T15:00:00","date_gmt":"2026-09-16T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=6408"},"modified":"2026-09-16T14:15:02","modified_gmt":"2026-09-16T17:15:02","slug":"priorizacao-orcamentaria-e-intervencao-federal-licoes-para-uma-gestao-publica-eficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/priorizacao-orcamentaria-e-intervencao-federal-licoes-para-uma-gestao-publica-eficiente\/","title":{"rendered":"Prioriza\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Interven\u00e7\u00e3o Federal: Li\u00e7\u00f5es para uma Gest\u00e3o P\u00fablica Eficiente"},"content":{"rendered":"\n

Interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro evidencia os desafios de alinhar or\u00e7amento, planejamento, transpar\u00eancia e resultados na gest\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0de Admini<\/a><\/em>stra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/i><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Resumo<\/strong>: A experi\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, em 2018, marcou um dos momentos mais emblem\u00e1ticos da rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria e governan\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Este artigo analisa como a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e a transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria podem definir o sucesso ou o fracasso de pol\u00edticas emergenciais. \u00c0 luz de decis\u00f5es recentes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e de dados do IPEA e da Secretaria do Tesouro Nacional, discute-se o papel da gest\u00e3o p\u00fablica na busca por efici\u00eancia, equidade e controle social.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Quando o governo federal decretou interven\u00e7\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2018, o pa\u00eds testemunhou um experimento in\u00e9dito de coordena\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica estadual. O or\u00e7amento previsto para as a\u00e7\u00f5es emergenciais, cerca de R$1,16 bilh\u00e3o, segundo dados do Tesouro Nacional, revelou tanto o poder de mobiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica quanto suas fragilidades em planejar, executar e prestar contas.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dessa experi\u00eancia torna-se particularmente relevante em 2025, em um contexto de restri\u00e7\u00e3o fiscal, crescimento de gastos com seguran\u00e7a e sa\u00fade, e maior press\u00e3o social por transpar\u00eancia e resultados. Como alerta o TCU, em diversos ac\u00f3rd\u00e3os recentes (como o n\u00ba 1712\/2025), a boa governan\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o depende apenas de disponibilidade financeira, mas de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, uso eficiente dos recursos e mecanismos s\u00f3lidos de controle.<\/p>\n\n\n\n

Planejamento, execu\u00e7\u00e3o e legado<\/h3>\n\n\n\n

Os relat\u00f3rios p\u00f3s-interven\u00e7\u00e3o apontaram que os recursos destinados foram aplicados majoritariamente em equipamentos, log\u00edstica e recomposi\u00e7\u00e3o de efetivos, mas sem resultados estruturais permanentes na redu\u00e7\u00e3o da criminalidade. O IPEA (2019) j\u00e1 destacava que \u201ca\u00e7\u00f5es emergenciais de seguran\u00e7a tendem a produzir efeitos de curto prazo, mas demandam integra\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas sociais para alcan\u00e7ar resultados sustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa constata\u00e7\u00e3o evidencia um dos dilemas centrais da gest\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea: como equilibrar urg\u00eancia e planejamento. Assim como a pesquisa de pre\u00e7os irregular pode gerar sobrepre\u00e7o e desperd\u00edcio (como ressaltado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 1712\/2025 do TCU), a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria apressada, sem diagn\u00f3stico preciso e sem indicadores de desempenho, tende a comprometer a efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o Fiscal do Tesouro Nacional apontou que mais de 60% dos programas de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais ainda n\u00e3o possuem metas de desempenho mensur\u00e1veis, e que a falta de integra\u00e7\u00e3o entre or\u00e7amentos setoriais impede a consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas intergovernamentais. A mesma l\u00f3gica aplica-se \u00e0 gest\u00e3o de crises sanit\u00e1rias e clim\u00e1ticas: aus\u00eancia de planejamento resulta em a\u00e7\u00f5es emergenciais dispendiosas e de baixo impacto.<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a Fiscal e Transpar\u00eancia: um elo com o presente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sete anos ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o, o Brasil continua enfrentando o desafio de priorizar gastos sem ampliar o d\u00e9ficit fiscal. De acordo com o Boletim de Pol\u00edtica Fiscal do Banco Central (2025), as despesas com seguran\u00e7a cresceram 22% em termos reais nos \u00faltimos cinco anos, enquanto investimentos em educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o social diminu\u00edram proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Esse descompasso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um or\u00e7amento orientado por resultados, como preconiza o art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, mais recentemente, a Lei n\u00ba 14.133\/2021, ao exigir planejamento detalhado e transpar\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es. O TCU, em seus relat\u00f3rios anuais de contas, tem reiterado que a aus\u00eancia de mecanismos de mensura\u00e7\u00e3o de impacto constitui uma das principais causas de inefici\u00eancia no gasto p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a falta de transpar\u00eancia ativa no uso de recursos, ainda comum em estados e munic\u00edpios, limita o controle social. O Portal da Transpar\u00eancia Federal registrou, entre 2022 e 2024, mais de 2.800 alertas de inconsist\u00eancia em dados de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, incluindo duplicidade de empenhos e registros incompletos. Tais falhas comprometem n\u00e3o apenas a confian\u00e7a da sociedade, mas tamb\u00e9m a legitimidade da a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n

A experi\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro oferece li\u00e7\u00f5es que transcendem o campo da seguran\u00e7a p\u00fablica. Ela exp\u00f5e a necessidade de aprimorar a governan\u00e7a fiscal, fortalecer a gest\u00e3o de riscos e adotar planejamento integrado entre pol\u00edticas setoriais. O recurso p\u00fablico, quando administrado de forma fragmentada ou reativa, perde seu potencial transformador.<\/p>\n\n\n\n

A boa gest\u00e3o exige uma mudan\u00e7a cultural: da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pela urg\u00eancia para a execu\u00e7\u00e3o orientada pela evid\u00eancia. Nesse sentido, o papel dos \u00f3rg\u00e3os de controle, da imprensa especializada e das institui\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, como o IBEGESP, \u00e9 essencial para difundir conhecimento, qualificar gestores e consolidar uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica moderna, \u00e9tica e eficaz.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que n\u00fameros, o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 um reflexo das escolhas pol\u00edticas de uma sociedade. E escolhas conscientes demandam planejamento, transpar\u00eancia e coragem para enfrentar interesses que perpetuam a inefici\u00eancia. A li\u00e7\u00e3o do TCU \u00e9 clara: a boa governan\u00e7a \u00e9 o melhor ant\u00eddoto contra o improviso.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/h4>\n\n\n\n