{"id":6425,"date":"2026-09-23T17:46:31","date_gmt":"2026-09-23T20:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/?p=6425"},"modified":"2026-09-23T17:46:34","modified_gmt":"2026-09-23T20:46:34","slug":"a-funcao-pedagogica-dos-tribunais-de-contas-e-seu-papel-no-aprimoramento-da-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radar.ibegesp.org.br\/a-funcao-pedagogica-dos-tribunais-de-contas-e-seu-papel-no-aprimoramento-da-gestao-publica\/","title":{"rendered":"A Fun\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica dos Tribunais de Contas e seu papel no aprimoramento da Gest\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do julgamento de contas, Tribunais de Contas ampliam sua atua\u00e7\u00e3o orientando gestores, promovendo capacita\u00e7\u00f5es e contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/h2>\n\n\n\n
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Este conte\u00fado faz parte do centro de estudos\u00a0de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a>\u00a0do IB\u00ca<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 coloca o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o como auxiliar do Congresso Nacional no processo de controle externo e elenca v\u00e1rias compet\u00eancias em seu artigo 71. Ao fazer a an\u00e1lise deste artigo, pode-se dizer que a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas \u00e9 a principal compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o fiscaliza o uso de recursos federais e julga as contas de administradores p\u00fablicos, enquanto os demais Tribunais de Contas ao redor do pa\u00eds fiscalizam a gest\u00e3o p\u00fablica estadual ou municipal, auditando a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa, existem outras compet\u00eancias que podem ser sistematizadas em nove fun\u00e7\u00f5es, de acordo com a doutrina majorit\u00e1ria: fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, opinativa, judicante ou julgadora, sancionadora, corretiva, consultiva, informativa, ouvidora e regulamentar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, atrav\u00e9s da an\u00e1lise de suas compet\u00eancias e da sistematiza\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel ainda, identificar um objetivo did\u00e1tico<\/strong> por tr\u00e1s das a\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, principalmente no que diz respeito \u00e0s sugest\u00f5es de medidas corretivas feitas aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizados, o que impacta diretamente no aumento da efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A Fun\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica dos Tribunais de Contas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Esse objetivo did\u00e1tico pode se desmembrar em mais uma fun\u00e7\u00e3o dos Tribunais: a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, tamb\u00e9m chamada de orientadora. Segundo Jackson Francisco de Oliveira, essa fun\u00e7\u00e3o tem ganhado for\u00e7a, mesmo n\u00e3o sendo expressamente prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, em virtude da reconhecida capacidade t\u00e9cnica dos Tribunais de Contas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Oliveira ainda justifica a import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos Tribunais de Contas, pela falta de estrutura de muitos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos,<\/strong> principalmente os municipais, que carecem de m\u00e3o de obra qualificada, ocasionando in\u00fameros equ\u00edvocos na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A forma de concretiza\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m de se caracterizar pelas sugest\u00f5es dadas aos \u00f3rg\u00e3os no exerc\u00edcio da sua atividade fiscalizadora, ela se configura tamb\u00e9m por meio de:<\/p>\n\n\n\n