Atenção à diversidade, igualdade de tratamento e oportunidades nos serviços públicos

*Artigo de opinião

Entenda como uma sociedade diversificada exige uma Administração ágil e eficiente

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Gestão de Pessoas do IBÊ

Partimos neste artigo da análise e reflexão da declaração de John M. Gauss (1950) que uma "teoria da administração pública também significa uma teoria da política", levando-se em conta que a Administração Pública é, sobretudo, uma instituição que presta serviços ao cidadão e à sociedade como um todo, sendo assim o braço da política. Ou seja, o poder é exercido por instituições com as quais a sociedade é democraticamente dotada para o serviço de interesse geral e coletivo. Como concebemos esta responsabilidade dependerá, em grande medida, de como definimos o cidadão que nos dá sentido. Quando falamos dos serviços públicos, nem sempre nos referimos às pessoas como cidadãos; em vez disso, geralmente usamos outros termos com encargo muito diferente do sujeito de direito, entre eles: beneficiário, usuário, paciente, cliente, dependente, reclamante.

A sociedade diversificada de hoje exige uma Administração eficiente e ágil, com compromisso e princípio básico de promoção e garantia de direitos fundamentais, inerente à ação da Administração Pública e ao princípio da legalidade e da igualdade. Avançar o raciocínio, a cidadania, no quadro de interesse coletivo, é o começo e o fim de toda atividade administrativa. Dessa forma, a Gestão Pública deve estar orientada em todos os momentos para oferecer um serviço de qualidade e atender às necessidades de todos os cidadãos, tanto os presentes como os que possam surgir no futuro.

A partir das propostas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) podemos estabelecer os princípios básicos de atuação ou valores da Administração Pública quanto à gestão da diversidade e à garantia da igualdade de tratamento:

• Sensibilidade pública e orientação de serviço ao cidadão. Para isso, a administração deve, entre outras coisas, garantir a participação dos representantes do interesse público, promovendo canais contínuos de encontro e participação, aliados a um adequado exercício crítico da racionalidade, que foge dos dogmatismos.
• Objetividade ou igualdade de tratamento de todos os cidadãos, independentemente de sexo, idade, raça, ideologia, nível econômico, condição social ou localização, e que garanta a defesa do interesse geral contra os interesses particulares.
• Equidade ou preocupação ativa para alcançar um reequilíbrio na distribuição da riqueza entre os diferentes grupos sociais. Isso é um princípio fundamental, uma vez que o objetivo de prestar serviços públicos é a conquista de uma “sociedade do bem-estar”. Atenção especial deve ser dada para os mais fracos, desprotegidos e “sem voz” ou grupos de participação. Eficiência ou maximização na consecução dos objetivos traçados e competência. Não devendo se limitar a buscar a melhor forma de fazer as coisas, mas agir para conciliar a grande diversidade de interesses sociais antagônicos.
• Diálogo, participação e consenso com os agentes-chave na elaboração de políticas públicas e na melhoria contínua do serviço, dando protagonismo aos objetivos coletivos e não às organizações.

Precisamos incorporar a diversidade nas Administrações Públicas para entender as necessidades dos diferentes cidadãos. A abordagem institucional da diversidade tem se concentrado em gerar políticas e intervenções para a inclusão e/ou normalização de grupos considerados minoritários.

A noção de diversidade funciona como um núcleo articulador de políticas públicas voltadas para a gestão de diferenças e a promoção da convivência em contextos complexos. Conceitos como inclusão, normalização ou função de igualdade são horizontes desejáveis ​​contra desigualdades e discriminações que afetam diferentes posições sociais, especialmente aquelas definidas como minoria ou em risco de exclusão social. 

As políticas setoriais são implementadas com base em categorias como mulheres, deficiência, família, exclusão social etc. A complexidade que essa dinâmica tem com a incorporação, nas políticas de perspectiva de gênero, por exemplo, de menções de sexualidades não normativas, identidade de gênero ou transexualidade. Essa complexidade vem de mãos dadas com conceitos como interseccionalidade ou de múltiplas discriminações que são usadas para dar conta da diversidade contida no próprio grupo destinatário da política pública.

Esses avanços somam-se à implantação, já há algum tempo, de várias disposições que buscam conciliação, igualdade e flexibilidade no emprego de homens e mulheres, mas a atenção à diversidade cultural continua sendo, no entanto, o assunto pendente desta grande "companhia de todos", também chamada de Administração Pública. Uma empresa que atende todos os dias uma cidadania diversificada, de diferentes origens e culturas.

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