Atuação do RH no setor público durante pandemia

Confira o relato de gestoras do setor

As diferentes opiniões sobre como enfrentar a pandemia de coronavírus não afetam um consenso: a Covid-19 tornou inevitável e urgente pensar em novas formas de lidar com o mundo do trabalho. E isto não é uma verdade apenas para os setores profissionais que lidam mais diretamente com os impactos do coronavírus, como a área da saúde, educação e até mesmo de contratação emergencial. Nota-se que gestores de recursos humanos também foram fortemente impactados pelo espalhamento da doença. As razões disso podem parecer óbvias, afinal é o RH que é responsável por cuidar do potencial humano da força de trabalho. Mas é preciso pensar para além desse fator evidente e questionar como um RH estratégico deve agir diante de um cenário emergencial em que não só a saúde humana deve ser protegida e valorizada, como também as relações sociais, as normas legislativas (constantemente atualizadas) e a prestação de um serviço público de qualidade.

Isto é especialmente importante em uma cultura que tende a invisibilizar as funções administrativas e as áreas funcionais da Gestão Pública. Os profissionais que lidam com a gestão de pessoas podem não ser constantemente narrados com o heroísmo de quem está usando um jaleco ou um equipamento de proteção individual, mas suas estratégias serão tão importantes para o enfrentamento à pandemia quanto o cuidado direto dos contaminados. Afinal, um RH eficiente deverá garantir que a força de trabalho da Administração mantenha a prestação do serviço público, algo que se tornou ainda mais importante neste momento e requer ainda mais acessibilidade.

Neste sentido, vale fazer uma reflexão: muitas vezes os limitantes burocráticos eram utilizados como argumento para justificar uma ação mais tímida do RH ou a falta de políticas de desenvolvimento e liderança. O que a pandemia de coroanvírus conseguiu mostrar, no entanto, é que serão necessárias ações rápidas para manter a máquina pública funcionando e que a liderança terá um papel essencial para tal. Ou seja: respostas assertivas terão que se dar de forma inovadora e muito além da estrutura burocrática. Será preciso sair da zona de conforto.

Nestecontexto tão desafiador para estes colaboradores que lidam com a gestão de pessoas, o Radar IBEGESP, apresentamosa um compilado com as 3 principais medidas governamentais que foram tomadas no âmbito federal e impactaram a realização do serviço público e o cotidiano de seus profissionais.

Sobre a Lei nº 13.979, a famosa lei nacional da quarentena, é válido informar que ela não é importante apenas para os gestores da área de compras públicas. Apesar de seu ponto mais mencionado se relacionar à contratação emergencial e à possibilidade de dispensa de licitação na aquisição de insumos de saúde, ela também trata das medidas de isolamento e distanciamento social. Para além disso, imputa a todos os cidadãos o dever de zelar pela saúde pública. Mas como estas normas impactam um gestor da área de RH? Seguem abaixo alguns exemplos para reflexão:

- A contratação emergencial sobre a qual versa a lei nº 13.979 é prevista para todas as medidas legítimas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Caso exista algum treinamento ou capacitação essencial ao enfrentamento da doença que tenha sido mapeado pela equipe de RH, os gestores devem informar a comissão de compras do órgão público em que atuam;

- A lei 13.979 é clara ao afirmar que contaminados pela Covid-19 devem adotar imediatamente o isolamento social. Caso haja funcionários com suspeita ou confirmação da doença, os profissionais de RH devem orientar sobre a prática do distanciamento e isolamento;

O estado de calamidade pública, decretado em 20 de março deste ano, também foi uma medida governamental que teve seu impacto relacionado especialmente ao orçamento público, uma vez que possibilita que o governo não atenda às metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A decretação, no entanto, também afeta diretamente gestores públicos da área de RH, especialmente no que concerne à contratação emergencial de novos funcionários. O estado de calamidade permite que tais contratações ocorram sem a realização de concurso público. Recomenda-se, deste modo, que os gestores fiquem atentos à força de trabalho da sua equipe e verifiquem, com responsabilidade, a necessidade de novas contratações.

Por fim, sugere-se que os gestores que lidam com a gestão de pessoal tenham especial atenção à Medida Provisória nº 927 e suas diversas atualizações. Isto é ainda mais importante para profissionais que atuam em parcerias público-privado ou tenham em sua equipe funcionários sob regime CLT, uma vez que a MP versa sobre:

- I - o teletrabalho;

- II - a antecipação de férias individuais;

- III - a concessão de férias coletivas;

- IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados;

- V - o banco de horas;

- VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

- VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

- VIII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 

Agora que você já se informou sobre estas importantes medidas governamentais no âmbito federal e o impacto que elas terão na área de RH, é essencial que você também se informe sobre as normas legislativas que estão previstas nas esferas municipal e estadual de seu local de atuação.  Para além disso, também é fundamental saber como outros gestores da área estão lidando com o enfrentamento à pandemia. Pensando na importância deste compartilhamento de boas práticas, o Radar IBEGESP convidou três profissionais da área de RH para relatarem suas estratégias. São elas:

- Simone Zanotello de Oliveira, gestora de Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de Jundiaí;

- Rosemary Ap. Ghiraldi Simionato, gestora Adjunta de Gestão de Pessoas na Prefeitura de Jundiaí;

- Ivani Maria Bassotti, ex-coordenadora na Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo

Quando questionada sobre os desafios que os gestores públicos da área de RH estão enfrentando neste momento, Ivani Maria Bassotti salientou o fato de que na Gestão Pública o setor costuma ser visto como responsável somente pela vida financeira/funcional das instituições. Mas, segundo a profissional, o RH deveria ser a “área responsável pela gestão de relacionamentos internos e externos, pelo desenvolvimento do pessoal, pela manutenção do clima organizacional e por disseminar a cultura da organização.”

Ivani Maria Bassotti acredita que a falta desta visão de um RH mais ativo é responsável por fazer com que poucos servidores tenham acesso a ações que se baseiem em planejamento, treinamento e capacitação. Diante disso, Bassotti atesta que:

“esse seria o momento ideal para colaborar ativamente com a organização, haja vista o conhecimento que em tese a área de RH deve ter sobre a atuação da força de trabalho existente, bem como a situação individual de cada servidor dentro da organização.”

Quando questionada sobre quais medidas os profissionais de RH devem ter neste momento, para além daquelas que são estipuladas nos decretos governamentais, Ivani Maria Bassotti listou as seguintes possibilidades:

1. “Informar, atualizar e orientar sobre a prevenção – exemplo: emitir diariamente boletins sobre a pandemia, com os dados oficiais e orientações da área de saúde. O ideal é que esses boletins sejam disponibilizados pelos meios eletrônicos e, em alguns casos divulgados por toda organização;
2. Garantir um ambiente saudável, com proteção e segurança – exemplo: em conjunto com os gestores das demais áreas da organização, orientar sobre medidas que devem ser adotadas no ambiente de trabalho, quando não for possível a implementação de “home office”. Cito algumas delas:
   - divulgar o hábito de higiene das mãos e o uso de máscaras protetoras, disponibilizando produtos para tal finalidade;
   -estabelecer escalas de trabalho, com horários flexíveis para evitar sobrecarga no transporte público e número de pessoas no local;
   - evitar contatos físicos e compartilhamento de utensílios;
   - manter limpeza e higienização rigorosa e constante do local.
3. Olhar atento e cuidado ao servidores – exemplo: orientar os gestores da organização sobre a necessidade de se manterem atentos aos integrantes das equipes que venham a possuir sintomas ou que tenham entre seus familiares casos suspeitos ou confirmados e ações a serem aplicadas em casos positivos;
4. Intensificar e fazer uso de tecnologia – exemplo: ampliar as soluções para uma gestão mais eficaz, agilizando os serviços burocráticos e possibilitando informações centralizadas da força de trabalho.”

Foi possível perceber que muitas destas sugestões de Ivani, já estão sendo tomadas pela área de RH em órgãos públicos diversos. Foi o que nossa redação percebeu ao entrevistar Simone Zanotello de Oliveira e Rosemary Ap. Ghiraldi Simionato, profissionais que atuam na Prefeitura de Jundiaí. Ao serem questionadas sobre as medidas que já tomaram para minimizar os danos da pandemia, ambas responderam:

“a) regime de teletrabalho aos servidores com 60 (anos) ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão, desde que graves e/ou de difícil controle, ou outras doenças com uso de medicamento que deprimam o sistema imunológico,  e servidores que tenham como dependentes filhos deficientes menores de idade; 

b) sistema de revezamento presencial entre as equipes, alternando com sistema de teletrabalho, para promover o distanciamento social no ambiente de trabalho;

c) adoção preferencial de atendimento não presencial, onde coubesse, priorizando outras tecnologias, para evitar o fluxo e a aglomeração de pessoas nos locais de atendimento e, caso fosse necessário atendimento presencial, a promoção de sua realização com prévio agendamento;

d) fornecimento de máscaras para servidores que estavam em atendimento presencial;

e) acolhimento e tratamento diferenciado aos profissionais da saúde e da assistência, que estão diretamente no enfrentamento da pandemia.”

Para além disso, Simone e Rosemary relataram que para contribuir com a saúde emocional dos servidores, estão veiculando no e-mail institucional dicas e informações sobre teletrabalho e prevenção ao coronavírus. Outro assunto importante que as profissionais que atuam na Prefeitura de Jundiaí mencionaram se refere à capacitação:

“Como próxima ação, iremos disponibilizar, por meio de teleconferência, capacitação para auxiliar as chefias no processo de planejamento e acompanhamento do teletrabalho e revezamento.”

No que concerne a este tema do home office, Ivani Maria Bassotti enfatizou os problemas que a Gestão Pública vem enfrentando no contexto macro:

“Muito embora alguns entes públicos, a exemplo do estado de São Paulo, contem com regras editadas a respeito, está longe de ser implementado em escalas maiores como a situação atual necessita. Não há mecanismos efetivos de controle para eventuais trabalhos em “home office” e, em decorrência o clima não se mostra favorável aos gestores de forma geral.”

Simone e Rosemary também comentaram a ocorrência de algumas dificuldades com o home office, mas enfatizaram campanhas bem sucedidas que estão sendo realizadas neste regime à distância:

“Um exemplo de sucesso que podemos citar refere-se à Unidade de Esportes e Lazer do município, que criou um canal no Youtube com a Campanha “Fique em casa, mas fique em movimento”, cujo objetivo é estimular e orientar a prática de atividades físicas em casa, com vídeos feitos pelos educadores esportivos.”

Por fim, quando perguntadas sobre as competências que os gestores públicos devem desenvolver neste momento Simone e Rosemary enfatizaram a flexibilidade, resiliência, engajamento e compromisso. Ivani, por sua vez, mencionou a capacidade de se colocar no lugar do outro e inovar. Para além disso, listou algumas competências gerenciais:

É possível ver que as 3 entrevistadas mencionaram uma série de soluções possíveis para agir no atual momento e se preparar para o futuro.

E você, caro leitor? Como está sendo a atuação do setor de RH no local em que você atua? Comente!