Dúvidas? 11 3052-2529 | 0800 771 2529 Login

Blog Descomplicado

Sancionada política de expansão da internet de alta velocidade em escolas públicas!

Redação Radar IBEGESP Inovação e Boas Práticas Matérias Todas 08/07/2021

Lei fomenta o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica

Na última sexta-feira, dia 02, foi sancionada a lei 14.180/2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), cujo objetivo é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais nas escolas de educação básica.

A Piec será implementada a partir da adesão das escolas, nos termos a serem definidos em regulamento pelo Ministério da Educação (MEC). Aquelas que tiverem iniciativas próprias de conectividade e inovação poderão participar em caráter complementar.

A nova lei autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e permite que o apoio financeiro da União aos entes federados ocorra por meio de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a execução também poderão ser firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação e termos de execução com entidades da administração pública federal, estadual e municipal.


Vale ressaltar que a PIEC é complementar a outras políticas nacionais, estaduais e municipais de expansão do acesso à internet nas escolas.


Posts Relacionados