Como o Programa Juntos e a iniciativa privada impactam a Gestão Pública?

Entrevista exclusiva com Patrícia Loyola, diretora de gestão e investimento social corporativo da Comunitas

Você já ouviu falar do Programa Juntos? Se trata de uma iniciativa da Comunitas pra estimular parcerias entre a iniciativa privada e o setor público. A ideia do Programa é aprimorar os serviços públicos fomentando a ideia de governança compartilhada.

Ações do Juntos podem ser encontradas em 5 estados brasileiros e 22 cidades. Mas não para por aí: mais de 304 territórios já replicaram as ações do Programa!

Pra você entender melhor como essa iniciativa funciona e como ela contribui para a Gestão Pública, a redação do IBEGESP entrevistou a Patrícia Loyola, que é diretora de gestão e investimento social corporativo da Comunitas. Confira abaixo!

PERGUNTA: O programa Juntos busca estimular parcerias entre a iniciativa privada e o setor público, algo que o IBEGESP considera essencial. Explique ao nosso leitor e leitora como essas ações se consolidam e como esse trabalho em rede pode melhorar a Gestão Pública.

RESPOSTA: A Comunitas estimula parcerias que melhorem a gestão pública, resultando no desenvolvimento local e aprimoramento dos serviços públicos. A intenção é desenvolver ações por meio de uma governança compartilhada, com a participação de lideranças do setor público, iniciativa privada e, também, de especialistas de diversas áreas. Uma governança que seja efetiva, que utilize dos diferentes conhecimentos, e que responda com a rapidez que já vinha sendo exigida mais fortemente pela população e que está ainda mais desafiadora agora, por conta da pandemia que atravessamos.

A convicção da organização é de que as empresas brasileiras podem contribuir para a superação dos problemas de ordem econômica e social em diferentes regiões do País, aportando conhecimento especializado e ferramentas de gestão que podem garantir maior eficiência a projetos de benefício público e, assim, colaborar decisivamente com o desenvolvimento nacional.

Acreditamos que esse modelo de atuação é fundamental para a gestão pública, pois consolida a tradução mais fiel do que chamamos de governar com e não para a sociedade. É abrindo as portas para o diálogo e a participação efetiva que os governos poderão se reinventar e responder aos anseios dos cidadãos e cidadãs, em uma gestão verdadeiramente colaborativa, feita por todos e todas e para todos e todas. Sabemos que ocupar um cargo de liderança pública é uma tarefa complexa e queremos deixar claro que não estão sozinhos.

Por utilizar dessa metodologia inovadora, a Comunitas tornou-se objeto do estudo de caso produzido pela Universidade de Columbia – uma das mais renomadas do mundo (EUA). O estudo analisa projetos desenvolvidos pela organização e é utilizado em salas de aula de universidades ao redor do mundo.

Além disso, também foi a única organização brasileira citada no livro Social Value Investing: A Management Framework for Effective Partnerships (Investindo em valor social: gerando valor social com investimentos, na versão lançada no Brasil), aparecendo como exemplo mundial de uma nova maneira de superar antigos desafios socioeconômicos da sociedade. A publicação é de autoria de dois grandes especialistas do setor: Howard W. Buffett e William B. Eimicke.

PERGUNTA: Quais áreas apresentam maiores desafios para a Administração Pública e demandam o desenvolvimento de projetos mais específicos em parceria com o programa Juntos?

RESPOSTA: A gestão fiscal é um dos maiores desafios para os gestores públicos brasileiros – principalmente agora em um contexto de pandemia. Segundo o Índice de Gestão Fiscal da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) de 2019, 74% dos municípios tinham situação crítica ou difícil, contra 22% com situação boa e apenas 4% com situação excelente.

Por esse motivo, o trabalho que busca o equilíbrio das contas públicas tem a maior presença dentre as cidades e estados participantes do Programa Juntos por dois motivos: é o primeiro teste de transparência de uma gestão, e por meio da harmonia das contas públicas é possível melhorar o investimento em áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação.

PERGUNTA: Conte-nos sobre as cidades que aderiram ao programa: como se deu o processo e como tem sido a avaliação de resultados?

RESPOSTA: A integridade de todas essas parcerias e a confiabilidade existente na rede, tanto por meio das lideranças quanto pelas prefeituras e governos estaduais atendidos, é imprescindível para o sucesso e a continuidade do Programa Juntos.

Por isso, a Comunitas possui critérios importantes para selecionar e manter as prefeituras na rede. O prefeito deve ter ficha limpa, a cidade precisa ter características territoriais, geográficas e populacionais heterogêneas e diversificadas e a prefeitura deve ter capacidade de disseminação dos resultados, para a replicabilidade das ações em outros locais. Além disso, é importante que o gestor público local, na figura do prefeito ou governador, mobilize o setor privado da região, pois a participação desse grupo é fundamental para a sustentabilidade das ações que serão implementadas.

E mais: o empoderamento e engajamento da população é, da mesma forma, condição primordial para a sustentabilidade e a manutenção das conquistas.

O Programa Juntos apoia os governos durante os quatros anos do mandato, considerando ser um prazo justo para o desenvolvimento eficiente de ações. Porém, existem alguns motivos para a saída de um governo da rede do programa, por exemplo: mudança de mandato e o novo chefe de governo não tenha interesse em continuar com o programa e desvio no alinhamento entre os valores da Comunitas e do governo.

PERGUNTA: O programa contribui para o cenário fiscal da Gestão Pública? Como isso ocorre?

RESPOSTA: Com certeza. O trabalho realizado pela Comunitas auxilia no ajuste das contas das cidades e estados de uma forma que seja possível aumentar a arrecadação municipal sem ampliar ou criar novos impostos.

No Pará, por exemplo, a Comunitas fez uma frente de trabalho junto com o Governo Estadual a fim de auxiliar os municípios a aprimorar sua gestão pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Foi identificada uma oportunidade de economia nos municípios participantes do workshop de R$ 15.875.416,66. Esse valor poderia ser transformado, por exemplo, em 47 quilômetros de pavimentação asfáltica de vias públicas, na compra de 104 ambulâncias de terapia intensiva, ou na construção de 31 escolas de ensino básico.

No Tocantins, no ano passado, formamos uma coalizão para melhoria da gestão pública em 10 cidades, denominada Municípios em Rede. Os resultados obtidos pelo projeto geraram um retorno de R$ 21 para as cidades para cada real investido pela Comunitas, além de oferecer aos municípios um suporte importante durante um momento de crise.

Além disso, atualmente estamos desenvolvendo a Jornada Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas, iniciativa que está apoiando 12 municípios nos processos de reformas administrativas e em projetos de melhoria de gestão de pessoas, com o intuito de alcançar uma gestão mais eficiente.

Uma das bases da jornada é a replicabilidade da experiência exitosa em Reforma Administrativa realizada pelo Governo do Rio Grande do Sul, com parceria da Comunitas – a parte da reforma apoiada organização tem previsão de impacto econômico de R$ 6 bilhões para os cofres do Rio Grande do Sul, ao longo de 10 anos.

PERGUNTA: Com a chegada da pandemia, quais foram as necessidades enfrentadas nas parcerias já implantadas e as estratégias adotadas para novos projetos?

RESPOSTA: A Comunitas sempre priorizou a implementação de projetos de longo prazo, considerando a importância de ações de Estado, não de governos, para a perenidade das políticas públicas. Porém, durante a pandemia, é evidente que necessitávamos apoiar em ações urgente, que demandavam respostas rápidas das lideranças públicas.

Com isso, nossas frentes de trabalho que já estavam em desenvolvimento não foram interrompidas, mas remodeladas de uma forma que funcionassem à distância. E, para além disso, também passamos a apoiar em iniciativas emergenciais, como disponibilizar especialistas em saúde para apoiar governos nas decisões tomadas durante a pandemia, à exemplo de João Gabbardo, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, que no momento atua como coordenador executivo do Centro de Contingência da Covid-19 em São Paulo, e Januario Montone, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde, que integra o comitê de enfrentamento à pandemia do Rio Grande do Sul.

PERGUNTA: O IBEGESP tem como missão transformar a Administração Pública por meio da disseminação de boas práticas. Nesse sentido, quais práticas você recomendaria ao nosso leitor e à nossa leitora, que são gestores públicos, para alcançar uma gestão mais assertiva e transparente?

RESPOSTA: Em anos de atuação, são mais de 300 frentes de trabalho desenvolvidas, nos temas mais diversos como Finanças, Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, Engajamento do Cidadão, entre outros. Além, claro, das soluções que foram replicadas para os mais diversos territórios brasileiros.

São iniciativas como a Rede Bem Cuidar, elaborada coletivamente a partir de ações que valorizem não somente o saber técnico, mas, também, que priorizem cuidado nas relações humanas, resgatando a confiança no atendimento público, tornando-se um agente propulsor de mudanças em todos os níveis de atendimento à saúde. Implementada em 2016, a rede conta com cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) em pleno funcionamento – Bom Jesus, Simões Lopes, Guabiroba, Sanga Funda e Virgílio Costa.

Na mesma cidade, o Pacto Pelotas pela Paz, conjunto de estratégias integradas de prevenção e aplicação da lei baseadas em evidências, que, em três anos, já provocou a queda de 70% na taxa de homicídio na cidade gaúcha. Além disso, o projeto ainda serviu de modelo para iniciativas semelhantes em Paraty (RJ), Niterói (RJ), Caruaru (PE) e Araguaína (PA).

Outro resultado está no litoral paulista, onde o projeto Mãe Santista recebeu melhorias no escopo, com a criação da Escola das Mães – desenvolvida com apoio da Comunitas, em 2016. O espaço proporciona atividades gratuitas para acolhimento e auxilia às gestantes com cuidados durante o pré-natal e as mamães de crianças de até 1 ano, Santos conseguiu reduzir o coeficiente de mortalidade infantil de 13,3, chegando à 8,7 em março de 2020.

Também temos exemplos em Campinas (SP), onde, em 2015, uma iniciativa promoveu o alinhamento entre os processos de aprovação de empreendimentos imobiliários, permitindo que o setor da construção civil se tornasse mais ágil, transparente, moderno e reduzisse o tempo de aprovação de empreendimentos. Uma das ações desenvolvidas foi a Aprovação Imediata Responsável (ARI), lei inédita no País que visa reduzir o tempo de tramitação e o estoque de projetos de empreendimentos imobiliários que aguardam aprovação.

Como resultado, a mediana do tempo de aprovação de novos empreendimentos caiu de 107, registrado no início do projeto, para 33 dias, mediana registrada em agosto de 2020 – abaixo da meta estabelecida de 35 dias. A iniciativa ainda foi replicada para Caruaru (PE), Goiânia (GO) e serviu de inspiração para São Paulo (SP).

Essas e outras boas práticas estão disponíveis na nossa plataforma digital Rede Juntos, que reúne conhecimento sobre gestão pública e o disponibiliza para o público de forma gratuita. Criada e liderada pela Comunitas desde 2017, a Rede Juntos nasceu com o objetivo de servir como espaço de formação e troca de experiência e aprendizado entre gestores e servidores públicos, em temas que desafiam o dia a dia do setor, como finanças, saúde, educação e segurança. O intuito é tornar todo o conhecimento independente e replicável, além da plataforma possibilitar o contato direto de gestores responsáveis por determinados projetos, facilitando a interação.

A plataforma possui conhecimento público, por meio de licença Creative Commons 4.0, o que significa que os conteúdos podem ser replicados gratuitamente (desde que sem uso comercial e que citada a fonte) – essa licença faz da Comunitas a primeira organização social brasileira a implementar uma política de educação aberta.

O conteúdo da Rede Juntos está disponível em diversos formatos, como trilhas de aprendizado, artigos, cartilhas, boas práticas, vídeos, entrevistas e podcasts. Além disso, a plataforma conta com ferramentas que estimulam a busca por conhecimento de forma conjunta, como fóruns de discussão.

E aí, leitor? O que achou do Programa Juntos? Comente aqui embaixo!