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Ações do Terceiro Setor para EaD na Rede Pública

Poder municipal na gestão e manutenção do ensino para os níveis infantil e fundamental e do poder estadual no atendimento do ensino médio.

A educação básica no Brasil é constituída pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) estabelece sua organização e os órgãos administrativos responsáveis pelas modalidades de ensino (Título IV – Da organização da Educação Nacional). Para fins desta matéria, apontamos o papel central do poder municipal na gestão e manutenção do ensino para os níveis infantil e fundamental e do poder estadual no atendimento do ensino médio.

Como sabemos, o ensino da rede pública é realizado na modalidade presencial e tem papel central na sociedade. No entanto, diante do cenário da pandemia causada pelo novo coronavírus, as secretarias municipais e estaduais de educação de todo o país paralisaram as atividades presenciais em meados de março e, desde então, lidam com a reorganiza& ...