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Ajustes orçamentários e planejamento no início do exercício

No início de cada ano, todos os gestores públicos responsáveis pelos trâmites orçamentários precisam planejar a alocação dos recursos liberados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Isto significa ter clareza sobre o custo de cada rubrica da despesa, ou seja, saber a estimativa de gastos com pessoal, encargos da folha, material, serviços contratados e investimentos previstos para o ano vigente. Fazer uma previsão com estudos, projeções e levar em conta experiências já realizadas auxiliam esse trabalho, no entanto, os recursos aprovados na LOA nem sempre são suficientes para cobrir o valor total da despesa estimada.

A Lei Orçamentária de 2019 (LOA) foi publicada, e agora?

O primeiro passo após a publicação da Lei Orçamentária é analisar se os totais de receita e despesa estão consonantes com a previsão atual da receita e da despesa.

A LOA traz o montante da receita estimada, bem como a despesa fixada para 12 meses, limites que não podem ser ultrapassados, sob pena de crime de responsabilidade. Porém, não são raras as vezes em que o valor alocado em um grupo de despesas é menor do que a previsão atualizada, sendo necessária a reprogramaç&atil ...

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