Dúvidas? 11 3052-2529 | 0800 771 2529 Login

Confira as novidades do mês

Saiba o que está acontecendo na Administração Pública

RADAR ACOMPANHA

  1. Acompanhe o Projeto da Nova Lei de Licitações

O assunto do momento é a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do projeto - que já sofreu várias alterações - e prevê uma nova lei de licitações. Temos acompanhado a tramitação deste Projeto desde a primeira edição e continuaremos a manter nosso leitor informado sobre cada passo da Nova Lei. O que é preciso explicar é que após a discussão dos destaques do Projeto pela Câmara, este será enviado para o Senado Federal. Vale lembrar que o PL já foi aprovado no Senado, mas como sofreu várias alterações na Câmara deverá retornar para uma nova aprovação. Só após este processo, seguirá para sanção do Presidente da Republica.

Isso significa dizer que ainda há um trâmite a ser seguido e que haverá um período de transição da Lei nº 8.6 ...