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Contratação Emergencial x Corrupção: afrouxamento das exigências e os cuidados com o emprego dos recursos públicos em tempos de pandemia

Inovações legislativas nas contratações dos insumos para enfrentamento da emergência de saúde pública

Introdução

Como é sabido, o mundo passa por uma situação grave de saúde relacionada à pandemia da Covid-19, descoberta no final de dezembro de 2019, após registro de alguns casos na China. No Brasil, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, o primeiro caso foi registrado no dia 23 de janeiro deste ano.

Em virtude da necessidade de se adquirir, de forma urgente, insumos para o combate à doença, houve algumas inovações legislativas no âmbito das licitações e contratos para que se imprimisse uma maior celeridade às aquisições emergenciais.

No entanto, há de se ter cautela no emprego dos novos regramentos, visto que concomitantemente e após a pandemia os órgãos de controle verificarão a lisura e o correto emprego do dinheiro público nas contratações realizadas.

Em virtude da importância e atualidade da temática, o presente artigo pretende apresentar, de forma objetiva, ...