Dúvidas? 11 3052-2529 | 0800 771 2529 Login

Diálogo Competitivo

Uma nova modalidade para uma nova lei de licitações

Muito se tem discutido sobre a tramitação do Projeto de Lei 1292/1995, bem como as diversas modificações que ele pode acarretar no cenário das contratações públicas.

Àqueles que ainda não sabem, o referido projeto tem o propósito de estabelecer um novo regime licitatório para toda a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, o que, consequentemente, revogará as Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2011, as quais estabelecem, respectivamente, normas gerais de licitações e contratações públicas, normas gerais sobre a modalidade licitatória do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

Ainda que todas as alterações possuam a sua devida relevância, aquela que tem sido apontada como a principal mudança em andamento é a inclusão de uma nova modalidade licitatória, o Diálogo Competitivo, previsto no Projeto de Lei 6814/2017, atualmente apensado ao ...