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IN nº 73/2020: novas regras para pesquisa de preços nas contratações públicas

Confira a entrevista especial com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert

No dia 06/08/2020, o Ministério da Economia (ME) divulgou a Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização da pesquisa de preços nas contratações públicas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para quem não sabe, a pesquisa de preços é o procedimento por meio do qual se afere o valor de mercado de determinado bem ou serviço, consistindo em etapa indispensável ao planejamento de uma contratação pública, seja por meio de procedimento licitatório ou contratação direta. Ademais, a pesquisa de preços serve para:

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