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Lei 13.726/2018: Um olhar sobre a redução do custo econômico e social

Leis

A Lei nº 13.726/2018 traz à tona o prejuízo econômico e social que o excesso de burocracia e exigências causa à máquina pública e aos cidadãos, mostrando que o Governo está ciente desse problema e disposto a enfrentá-lo de forma urgente. 

A economia nos ensina que as escolhas são inevitáveis, ou seja, é necessário priorizar quais serviços serão realizados em relação à quantidade de recursos disponíveis. E tomar a melhor decisão é algo que deve ser feito com a maior brevidade possível. 

Essa nova lei representa um passo importante na redução de gastos. Considera e incentiva a redução do custo agregado aos serviços públicos e também do custo imposto ao cidadão no cumprimento de exigências desnecessárias.

 

Já no artigo 1º, o legislador trata de clarificar a importância do equilíbrio entre a burocracia e o risco de fraude na administração pública. N&atil ...