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LEI 13.726/2018

Entenda a lei de racionalização e simplificação da Administração Pública

A nova Lei 13.726/2018, sancionada no dia oito de outubro do ano passado, contempla a administração pública brasileira em todas as esferas (nacional, estadual, distrital, municipal) e veio para simplificar os procedimentos burocráticos da máquina pública, criando inclusive um Selo de Desburocratização e Simplificação.

A nova legislação traz mudanças importantes que proporcionam um novo modelo de gestão pública pautado por temas relevantes como: Modernização, Inovação, Simplificação, Desburocratização e Racionalização.

De acordo com Thiago Ávila, professor do IBEGESP, servidor público com ampla experiência em Governo Eletrônico e Digital, pesquisador e especialista em transparência e governo aberto, o foco da lei é a integração. A ideia é que a própria máquina pública seja integrada e agente integradora.

Mudança de mindset do Governo