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Radar: A agenda permanente da gestão Pública

Por conta da pandemia, privatizações podem ser suspensas até 2022

É possível que processos de privatização empreendidos pela Administração Pública sejam suspensos por até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública. É o que propõe o Projeto de Lei nº 2715/2020, de autoria de Enio Verri (PT-PR), Pérpetua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Roenia Wapichana (Rede-RR).

Os autores do projeto argumentam que é sabido que em momentos de crise os ganhos são muito maiores para quem compra do que para quem vende. A proposta, deste modo, busca rechaçar um ambiente de ofertas hostis e uma “grande liquidação de empresas de qualidade.”

O texto do projeto prevê que fiquem suspensos por um ano novos processos de desestatização e desinvestimento e t ...