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PREGÃO: DICAS DE PLANEJAMENTO E CONDUÇÃO DA SESSÃO

Buscando maneiras mais eficientes para aquisição de bens e serviços no setor público

Ao longo dos anos, o setor público vem buscando inovações e maneiras mais eficientes para aquisição de bens e serviços comuns, e consequentemente, a obtenção de contratos mais vantajosos e próximos da realidade do mercado. Para isso, tem investido em simplificação e desburocratização, inclusive no que se refere aos processos licitatórios.

Um desdobramento dessa mudança, observado nos últimos anos, foi a instituição da modalidade “Pregão” (Lei 10.520/ 2002) e recentemente a vigência da “Nova Lei das Estatais” (Lei 13.303/2016) que também trata acerca de alterações importantes nos procedimentos ligados às licitações e contratos públicos.

Hoje o decreto que regulamenta o pregão veta expressamente, por exemplo, a contratação de obras, mas com a nova legislação, isso deve mudar, então é importante que os servidores públicos que tratam diretamente com licitações fiquem atentos, sobretudo, ...