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QUEDA NA ARRECADAÇÃO É DESAFIO PARA GESTORE

Desaquecimento da Economia demanda cuidado com as finanças públicas

A situação econômica do país nos últimos anos, com o desaquecimento das atividades das indústrias e dos serviços, imprime um sólido contexto de queda na arrecadação de impostos, elevando as preocupações com as finanças públicas no Brasil.

A menor arrecadação afetou todos os entes em diferentes proporções, causando desequilíbrios fiscais importantes no país. Um exemplo disso são os municípios, que sofrem com a queda na arrecadação do ICMS, pois não dispõem de alternativas para compensar esse quadro.

Observando apenas as finanças municipais, uma das receitas de particular relevância é a transferência de 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte – ICMS, determinada pelo inciso IV do art. 158 da Constituição Federal – CF

Este dispositivo garante um alto volume de recursos para cidades industrializadas, já que o volume repassado às ...