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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Novos limites para adesão e caronas

O Decreto Federal nº 9.488/2018, em vigor desde primeiro de outubro, trouxe importantes mudanças ao Sistema de Registro de Preços que impactam nos limites de adesões à Ata e impõe maior planejamento à possibilidade dos chamados “caronas”. Para entender mais sobre o que é, suas vantagens e desvantagens, a Revista Mais IBEGESP conversou com a especialista em Licitações e Contratos Administrativos Gislany Gomes Ferreira.

 

  •   O que é o sistema de Registro de Preços? 

É um sistema que possibilita que um órgão registre em ata determinado produto ou serviço de que precise constantemente ou cujos quantitativos não possam ser especificados previamente. Então, em vez de fazer licitação para entrega parcelada ou única, é possível registrar os preços para ir adquirindo de acordo com a necessidade. As modalidades podem ser pregão ou concorrência. A mais usual é o pregão, ...