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TCU, OCDE e tribunais de contas estaduais discutem ferramenta para realização de fiscalizações conjuntas na Educação

Iniciativa tem como propósito facilitar a fiscalização dos recursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal

Uma ferramenta inédita, pioneira no Brasil e no mundo vem aí: o Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e mais nove tribunais de contas do país estão elaborando um projeto-piloto que visa integrar os tribunais, bem como permitir a realização de fiscalizações conjuntas a nível federal, estadual e municipal na área da Educação.

Segundo o ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do tema Educação (2019-2020), o referido projeto vai reforçar a integração entre os tribunais de contas, facilitando assim o rastreio dos recursos públicosdestinados à Educação. Estão envolvidos na fase inicial do projeto-piloto os seguintes tribunais de contas: TCE-AC, TCE-BA, ...