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Compras Públicas, Encargos Sociais e Tributos

Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Notícias Todas 14/06/2019

Saiba o que compõe a retenção e como isto impacta na formação de preços

A formação de preços de serviço abarca os encargos sociais e os tributos sobre notas fiscais. No caso de serviços que possuam mão de obra, os benefícios da categoria também comporão os preços. Vale lembrar que enquanto os encargos sociais são compostos por custos diretos, indiretos e provisões, os tributos variam de acordo com a legislação federal (IRRF, PIS, COFINS, Contribuição Social), legislação estadual (ICMS) e legislação municipal (ISSQN). É, ainda, importante apontar que Organizações Sem Fins Lucrativos devem ser pesquisadas no ato de contratação por possuírem legislação diferenciada.

A análise de encargos sociais e tributos é essencial para o exercício de gestores e fiscais de contrato. Por este motivo, recomenda-se que ambos sejam especificados no Projeto Básico, de modo a facilitar a gestão e execução contratual. Para descomplicar o entendimento sobre diferentes encargos e tributos, a equipe do Radar IBEGESP preparou algumas informações básicas sobre diferentes tipos de retenção. Confira!

DICAS DO RADAR

1) Quando o assunto é INSS é importante que você confira a Instrução Normativa deste imposto. Afinal, é nesta Instrução que checamos quais serviços sofrerão retenção de INSS. Vale lembrar que esta retenção normalmente é de 11% e que mesmo que ela não ocorra, pode ser obrigatória a comprovação de que o pagamento foi efetuado.


2) Quando o assunto é Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas os responsáveis pelos contratos devem ter atenção ao IRPJ, COFINS, PIS e Contribuição Social.

3) Em um contrato referente à Compra de Bens deve-se ter atenção ao ICMS do local em que está a instituição

4) Quando o foco de atenção estiver no ISS é na esfera municipal que se deve pesquisar os termos do Imposto.

Estas quatro dicas são importantes para que gestores e fiscais de contratos não tenham problemas na hora de lidar com temas como retenção e formação de preços de serviço. O que mais você, gestor da Administração Pública, considera importante saber quando o assunto é Compras Públicas, Encargos Sociais e Tributos? Comente!

Veja mais: Sistema de Registro de Preços - Formas de Comunicação


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