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Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Notícias Todas 30/05/2019
Firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) se trata de instituir um contrato a partir de uma concessão que é ou patrocinada ou administrativa. A PPP adota um regime jurídico específico e envolve a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Esta contraprestação consiste no montante que é pago pelo contratante para garantir a continuação dos serviços contratados.
As parcerias entre entes públicos e privados ocorrem quando os órgãos privados apresentam projetos à Administração Pública. O que determina as características destes projetos é o Decreto nº 48.867 de 2004. O passo a passo para o aceite dos projetos segue, na maioria dos casos, o fluxo a seguir:
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