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O que especialistas falam sobre a área de Gestão de Contratos e Contratações Públicas?

Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Notícias Todas 30/05/2019

Confira o que estudiosos do tema acham mais importante sobre a área

A equipe do Radar IBEGESP alia teoria e prática na hora de produzir conteúdo e disseminar informação. E é por isso que sempre analisamos dados teóricos e práticos quando o assunto é Compras Públicas e Gestão de Contratos.

Valorizando os conhecimentos acadêmicos, separamos para vocês comentários de dois especialistas da área de Licitações e Contratos. Confira!

  • Definição de Execução e Gestão de Contrato

"Executar ou gerir o contrato é cumprir as cláusulas pactuadas, de acordo com a comum intenção das partes contratantes, manifestadas no ato da formalização."
Meirelles, Hely Lopes   - Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Editora Malheiros, 2007.

  • Aspectos legais da Gestão de Contratos

"A lei estabelece determinados procedimentos obrigatórios para a celebração de contratos e que podem variar de uma modalidade para a outra, compreendendo medidas como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação. A própria Constituição Federal contém algumas exigências quanto ao procedimento; o artigo 37, XXI, exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, e o artigo 175, para a concessão de serviços públicos. A mesma exigência é feita por leis ordinárias, dentre as quais a Lei Federal 8.666/93". Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, Editora Forense, p 303,  2018.

E você? O que acha da gestão de contratos na prática? Não deixe de comentar!

Veja mais: CPMI - Curso de Faturamento - Regime diferenciado de contratações


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