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O que um Gestor e um Fiscal de Contratos precisa saber?

Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Notícias Planejamento 30/05/2019

Entenda o que é essencial na hora de gerir ou fiscalizar um contrato

O Gestor de Contratos é um servidor nomeado por uma autoridade competente para ser responsável pela gestão de um determinado contrato. Tal gestão pode ou não ser acompanhada por um fiscal. Ambos - gestor e fiscal - devem ser capacitados conjuntamente segundo o que estabelece a Lei 8.666/93.

Ao assumirem as funções, ambos devem procurar entender:

  1. Qual objeto do contrato e suas especificações detalhadas;
  2. Qual o detalhamento e profundidade do Projeto Básico;
  3. Como e onde a prestação de serviços deve ser realizada;
  4. Qual a data de início do serviço;
  5. Qual é o período abarcado pelo contrato;
  6. Qual é o resultado esperado após o fim da prestação de serviços;
  7. Como medir a qualidade dos serviços;
  8. Quais documentos são requisitados para fatura;
  9. Quais tributos fiscais serão retidos na fatura;
  10. Qual tipo de relatório será requisitado na medição;
  11. Qual é o cronograma e o prazo para pagamentos;
  12. Qual responsabilidade trabalhista e como fiscalizar;
  13. Quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são necessários;
  14. Onde se encontra o Termo de Designação da função.
  15. Causas que ensejam sanções.
     

Ter atenção a estes questionamentos é essencial para a execução contratual.  Quando atentos a estas questões, os gestores e fiscais de contratos conseguem verificar se tudo está ocorrendo como previsto garantindo uma boa execução contratual e o uso eficaz do dinheiro público. É por este motivo que a equipe do Radar IBEGESP incentiva gestores e fiscais de contratos a estarem sempre antenados nas novidades da área!