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O que uma entidade deve fazer para se tornar uma OSCIP?

Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Notícias Todas 30/05/2019

Saiba o que fazer para se tornar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

A equipe do Radar IBEGESP já explicou o que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Caso você ainda não saiba, clique aqui e entenda! 

Agora chegou a hora de você saber como sua entidade pode se tornar uma OSCIP. Para se candidatar, a entidade deve abarcar as seguintes características:

  1. Pessoa jurídica;
  2. Direito privado;
  3. Sem fins lucrativos;
  4. Instituída por particulares;
  5. Atuação em serviços sociais.

O Ministério da Justiça é responsável por decidir quais entidades serão qualificadas como OSCIP. A entidade que desejar se qualificar deverá fazer uma solicitação formal que contenha:

  1. Estatuto registrado em Cartório;
  2. Ata de eleição da atual diretoria;
  3. Balanço patrimonial;
  4. Declaração de isenção de Imposto de Renda;
  5. Recibo de entrega do Imposto de Renda referente ao ano anterior;
  6. Demonstração de resultados;
  7. Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
  8. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A solicitação deve ser direciona à Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional da Justiça. O pedido deve ser enviado por correio ou apresentado ao Protocolo Geral do Ministério da Justiça. O endereço é: Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça/Coordenação de Outorga e Títulos Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Brasília, Distrito Federal, CEP 70064-900.

 


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