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Quais são as responsabilidades de um Gestor de Contratos?

Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Notícias Todas 30/05/2019

Entenda o que é preciso para gerir um contrato

Há diferentes tipos de responsabilidade: penal, administrativa e civil. Vale salientar que em determinados casos tais responsabilidades se expressam conjuntamente. Confira agora o que define cada uma!

  1. Responsabilidade Administrativa:  tal responsabilidade decorre dos estatutos ao qual o servidor responde em sua função de trabalho. Os fatos desta ordem são apurados através da sindicância e/ou processo administrativo disciplinar. Os procedimentos que podem ser utilizados para apuração em caso de processo administrativo disciplinar, para além da sindicância, são: Verdade Sabida e Termo de Declaração do Infrator;
  2. Responsabilidade Civil: tal responsabilidade decorre de atos que exijam reparação como, por exemplo, indenização;
  3. Responsabilidade Penal: tal responsabilidade decorre de atos que exijam inquérito criminal e ação policial.       

Agora que você sabe diferenciar uma responsabilidade de ordem civil, penal ou administrativa, confira quais são as principais responsabilidades de um gestor ou fiscal de  contratos!