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Transparência dos dados de dispensa para a Covid-19

Redação Radar IBEGESP Licitações e Contratos Matérias Todas 05/05/2020

Momento vivenciado requer ainda mais transparência!

Há algumas semanas a Redação do Radar IBEGESP vem tratando sobre os principais reflexos gerados e ações demandadas por conta da pandemia da Covid-19. Como em tantos outros âmbitos da sociedade, o enfrentamento do vírus tem trazido enormes impactos e demandas no que se refere às contratações públicas.

Assim, tendo em vista a urgência para a contratação de equipamentos, álcool em gel, máscaras e tantos outros insumos essenciais para controle e enfrentamento da Covid-19, foi publicada a Lei nº 13.979/2020 que, entre outras disposições, criou uma nova hipótese de dispensa de licitação e regulamentou outras questões relativas à condução de processos licitatórios específicos para o combate ao vírus.

Diante de tantas contratações que não estavam no planejamento dos órgãos públicos, o assunto da transparência pública, que há algum tempo vem ganhando cada vez mais espaço quando se fala na gestão de recursos públicos, se torna ainda mais essencial. Desta forma, todos aqueles que estão envolvidos de qualquer forma nos diversos processos da Administração Pública deverão primar pela eficiência, moralidade e transparência dos seus atos, sob pena de responsabilização.

Diante de tais informações, uma pergunta se faz necessária: o que os governos estão fazendo para deixar o canal da transparência ainda mais aberto diante de uma situação tão imprevisível como essa? Para responder tal questão, hoje nós vamos trazer um pouquinho sobre a nova ferramenta lançada pelo Ministério da Economia!

Transparência dos dados de dispensa para a Covid-19 – uma ferramenta do Ministério da Economia

Considerando a necessária transparência das contratações públicas o Ministério da Economia disponibilizou no dia 09/04 uma ferramenta desenvolvida especificamente para a divulgação e monitoramento das compras relacionadas à Covid-19.

Por meio dela é possível verificar que até hoje foram realizadas 2612 dispensas de licitação, resultando em um valor de R$1,26 bilhões em recursos públicos federais investidos para o enfrentamento da Covid-19. Entre as principais contratações estão a aquisição de equipamentos complexos, tais como respiradores, máscaras, termômetros digitais, sabonete líquido, álcool em gel, entre outros.

Tal ferramenta, além de primar pela transparência pública, também fomenta o controle social, uma vez que a sociedade civil poderá verificar como os recursos do governo federal estão sendo utilizados nos casos de dispensas de licitação para o combate da Covid-19. Ademais, poderão ser acessadas informações sobre órgãos e entidades dos demais entes da federação que utilizam o Comprasnet.

Nós da Redação Radar IBEGESP recomendamos que você esteja atento às ações tomadas pelos governos municipais, estaduais e federais, bem como às compras públicas. Seu papel como cidadão é extremamente relevante para uma boa gestão e aplicação dos recursos públicos disponíveis para o enfrentamento da Covid-19!


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