Contratações durante a pandemia da COVID-19

Conheça os modelos que a Advocacia Geral da União (AGU) elaborou para auxiliar os gestores públicos durante este período

Tendo em vista a urgência do momento imprevisível pelo qual o mundo está passando, nós da Radar IBEGESP continuamos firmes e focados na missão de trazer conteúdo de qualidade de forma descomplicada para você, caro leitor. É exatamente por isso que há 2 semanas nós iniciamos uma sequência de posts sobre os diversos reflexos e mudanças que a Covid-19 causou no cenário nacional, principalmente no que se refere às contratações públicas.

Desta forma, considerando a publicação da Lei nº 13.979/2020, a qual foi modificada pela edição da Medida Provisória nº 926/2020 e também o fato de que os gestores públicos de todo o Brasil necessitam de informações e esclarecimentos que lhes proporcionem a segurança necessária para fazer as contratações neste período tão imprevisível, a Advocacia Geral da União (AGU) elaborou e disponibilizou alguns documentos para auxiliá-los diante da situação pandêmica pela qual estamos passando:

Referidos documentos podem ser acessados e entre eles se encontram:

1. Parecer que traz entendimentos e orientações importantes sobre a nova legislação destinada ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19;
2. Kits de documentos de contratação (aquisições e serviços em geral) compostos de minutas de: projeto básico para dispensa de licitação, termo de referência para pregão, minuta contratual válida para dispensa ou pregão, edital de pregão eletrônico e checklists dos documentos necessários para dispensa ou pregão.

Importante salientar que os modelos poderão ser utilizados para quaisquer contratações e por qualquer órgão ou entidade pública com a finalidade de enfrentamento da Covid-19.

Nós da Redação Radar IBEGESP recomendamos que os gestores públicos se pautem nos documentos disponibilizados quando da realização de contratações em decorrência da Covid-19, uma vez que eles têm como principal finalidade evitar divergências de entendimentos da nova legislação e o mau uso de recursos públicos num momento tão urgente e delicado como este.

Acreditamos também que a união neste momento é essencial para que possamos superar todas as adversidades existentes e é por esse motivo que semanalmente nos dedicamos a trazer conteúdos de qualidade para te auxiliar! Elaboramos também uma cartilha especial sobre as Contratações Emergenciais em tempos da Covid-19, na qual trazemos os principais pontos da Lei nº 13.979/2020!

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