Desafios Urgentes na COP28: Conexões com os ODS 11, 13 e 15 e o Impacto no Clima Global

*Artigo de opinião

Saiba quais são os principais desafios climáticos globais

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Administração Pública do IBÊ

A crise climática, evidenciada pelo aumento recorde de eventos extremos, é um tema importante e inadiável. Assim, a COP28, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que começou no dia 30/11 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, surge como uma das últimas oportunidades de agir de maneira decisiva.

ODS 11, 13 e 15 – Cidades Resilientes, Ação pelo Clima e Uso Sustentável dos Ecossistemas

A COP28 adquire uma relevância especial diante do cenário de eventos climáticos extremos. O ODS 11, cujo objetivo é tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis,  o ODS 13, que busca ação urgente para combater a mudança climática e o ODS 15,  que tem como objetivo proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade,  tornam-se um guia essencial para a discussão. A urgência é impulsionada pelo fato de estarmos vivenciando o ano mais quente da história, resultando em secas, fome, incêndios devastadores, furacões, deslizamento de encostas entre outros desastres.

Desafios no Brasil e a Falta de Ações Eficazes

No contexto brasileiro, percebemos uma lacuna preocupante na preparação das cidades para desastres climáticos. A ausência de ações efetivas é evidenciada pela falta de mapeamento das áreas suscetíveis a enchentes, alagamentos e escorregamentos de encostas nos planos diretores das cidades. Isso se torna ainda mais crítico diante do aquecimento global nas regiões tropicais, provocando um aumento na frequência de ventos extremos.

Em 2023, o Brasil enfrenta um aumento sem precedentes no número de cidades afetadas por desastres naturais. Até o início de novembro, aproximadamente 1/3 dos municípios entrou em estado de emergência. Nos últimos 10 anos, o número de catástrofes reconhecidas quadruplicou e nos últimos 30 anos as ondas de calor passaram de 7 para 52 por ano, segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o que tem um impacto enorme na população. No entanto, observa-se que estados e municípios frequentemente tomam medidas reativas somente após a ocorrência das tragédias, deixando a população frequentemente desprotegida.

Preocupantemente, menos de 10% das cidades possuem planos estruturados de obras e serviços destinados a reduzir os riscos de calamidades. Apenas 2% implementaram leis específicas para a prevenção de enchentes. Em 675 municípios, as equipes de defesa civil carecem de viaturas, enquanto 30% não possuem acesso a computadores para auxiliar em operações críticas.

Diante desse cenário, há uma necessidade urgente de um plano nacional que busque a melhoria da infraestrutura urbana. Isso inclui ações como a poda de árvores, o enterramento de fios, a criação de rotas de fuga e a divulgação clara de informações para a população sobre procedimentos a serem seguidos em casos de emergência. Além disso, é imperativo investir na preparação e capacitação das equipes de defesa civil para uma resposta eficaz diante de situações críticas.

Desordenamento nas Zonas Costeiras e Urgência nas Ações

A situação das áreas costeiras, ocupadas de maneira desordenada e sem planejamento adequado, aumenta muito os riscos. Com a tendência de eventos extremos se tornarem mais frequentes, a retirada imediata das populações nesta situação torna-se uma necessidade urgente. A falta de ações concretas coloca vidas humanas em risco, exigindo medidas imediatas para garantir a segurança das comunidades.

Financiamento e Compromissos Necessários na COP28

O chamado do secretário-geral da ONU, António Guterres, para a COP28 destaca a importância de estabelecer expectativas claras e compromissos sólidos com as parcerias e o financiamento para torná-los possíveis. Ele enfatiza a necessidade de triplicar as energias renováveis, dobrar a eficiência energética e eliminar gradualmente os combustíveis fósseis com um cronograma claro para evitar o avanço do aumento da temperatura e assim evitar o pior do caos climático.

Já em 2009 na COP15 da UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudanças do Clima), em Copenhague, os países desenvolvidos se comprometeram com uma meta coletiva de mobilizar 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para a ação climática nos países em desenvolvimento; no entanto, esta meta não foi alcançada e novos recursos devem ser pleiteados na COP28. Apenas para comparação de quem supõe ser este um valor muito alto, segundo um estudo Sueco do SIPRI (Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo), os gastos militares mundiais em 2022 atingiram um recorde de 2,24 trilhões de dólares.

Conclusão

É decisivo que os líderes mundiais reconheçam a urgência da situação. O mundo está assistindo o desastre acontecer, desde os recordes de temperaturas, de concentração de emissões, elevação do nível e da temperatura do mar, encolhimento da extensão do gelo na Antártica, além dos impactos sociais, como fome e refugiados do clima. O comprometimento financeiro e as ações efetivadas serão fundamentais para enfrentar os desafios climáticos e garantir um futuro sustentável para as gerações futuras. A corrida para manter o limite de 1,5 graus no aumento da temperatura média do planeta é agora uma corrida pela preservação da vida na Terra.

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