Desenvolvimento Sustentável na Administração Pública

Jorge Wellington Barreto Rodrigues

03 out, 2023 ● 7 minutos

*Artigo de opinião

Saiba como praticar a sustentabilidade no seu dia a dia

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Conhecimentos Específicos do IBÊ

Neste artigo vamos falar sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Antes de iniciarmos, devemos voltar no tempo, mais precisamente ao ano de 1992, quando, no Rio de Janeiro, foi realizada a conferência conhecida como Eco-92. Essa Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente é também chamada de Cúpula da Terra. Naquela época, foi o maior evento sobre o Meio Ambiente já realizado. O evento marcava a celebração de 20 anos da Conferência de Estocolmo realizada em 1972 na Suécia. Essa Conferência iniciou o debate sobre as questões ambientais por conta das mudanças necessárias após a Segunda Guerra Mundial e reuniu líderes de 113 países e membros de 400 organizações não governamentais. 

Em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, foi criada a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e 4 anos mais tarde, foi apresentado o documento conhecido como Nosso Futuro Comum. Este documento, também conhecido como Relatório Brundtland em homenagem à primeira presidente da Comissão, apresenta a incompatibilidade entre um desenvolvimento sustentável e a maneira de produção naquela época. Além disso, emite um alerta às futuras gerações sobre a necessidade da revisão de como é a relação do homem com o meio ambiente. É a partir deste documento que a ideia de Desenvolvimento Sustentável começa a ganhar força.

Voltando à Eco-92, foram 11 dias de intensos debates entre as organizações com temas sobre a justiça social e o crescimento econômico, a conservação ambiental e a diversidade biológica. Nela, foi elaborado o documento Agenda 21 que deve auxiliar no desenvolvimento sustentável, englobando proteção ambiental, eficiência econômica, entre outros. Para que surta efeitos, a Agenda 21 tem três segmentos: a Global, a Nacional e a Local. Desta forma, a aplicação da Eco-92 deve ocorrer em conformidade com cada realidade para que as propostas realmente surtam efeito. A Eco-92 foi tão importante, que em 2002 depois ocorreu a Rio +10 realizada na África do Sul e em 2012 a Rio +20, realizada novamente no Rio de Janeiro, para trazer à tona os assuntos discutidos na primeira convenção.

No embalo da popularidade do tema, a ONU realizou em 2000 a Cúpula do Milênio, na qual foram definidos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a serem alcançados até 2015. Tal como a Agenda 21, foi proposto que os Objetivos fossem tratados em agendas internacionais, nacionais e locais. Ao todo, a Cúpula definiu 08 objetivos com 22 metas e 48 indicadores.

Lembra da Rio +20 que citei anteriormente? Então, dela saíram alguns resultados que foram compilados e convertidos na Resolução 66/288 da ONU, intitulada “O futuro que queremos”. Em setembro de 2015, foi realizada a Assembleia Geral da ONU – Transformando o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Dessa Assembleia, foi publicada outra resolução na qual constam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (imagem abaixo). Esses Objetivos foram baseados na Resolução 66/288.

É interessante notarmos que foi lá na Estocolmo–1972 que surgiu o termo Desenvolvimento Sustentável e levou quase 15 anos para que o conceito ficasse mais conhecido e notarmos que a Eco-92, já com a noção de Desenvolvimento Sustentável, foi um marco divisor e referencial para esse tema, tanto que, no final da década de 1990, começa a ganhar popularidade a prática da reciclagem, embora essa medida tenha sido proposta no Relatório de Brundtland. Depois, já neste século, essa noção foi se tornando cada vez mais ampla e discutida em todos os ambientes. Já se passou mais de meio século desde a primeira Conferência e, apesar de todo o avanço, ainda há muito a ser feito para que realmente tenhamos um desenvolvimento sustentável.

Pensando nisso, surgiu, no meio financeiro, o termo ESG (Environmental, Social and Governance) traduzido para o português como Meio Ambiente, Social e Governança. Esse termo teve origem em 2004, por um grupo de trabalho ligado à ONU cujo objetivo era apresentar, aos potenciais investidores, investimentos sustentáveis. Com essa ideia, há uma mudança de paradigmas: uma organização de sucesso não busca apenas lucro, mas lucro e sustentabilidade no sentido proposto pela ONU. Por essa razão, vemos em nosso tempo uma verdadeira corrida pela Sustentabilidade como o “Novo Ouro” necessário para o aumento da riqueza de uma determinada organização.

Mas e fora da organização? Como está a aplicação desse termo em nosso ambiente familiar, religioso, círculos sociais? Será que vivemos de fato a Sustentabilidade ou deixamos na empresa quando de lá saímos, tal como fazemos com nossos instrumentos de trabalho? E como a Administração Pública trata esse tema?

Bom, no âmbito pessoal, a Sustentabilidade deve estar presente como inata em nós. Muitas vezes pensamos que só conseguiremos fazer a diferença na sociedade se tivermos algum cargo político, quando na verdade podemos – e devemos – começar a realizar em nossa casa, nossa rua, nosso bairro e assim sucessivamente. Um exemplo disso é praticarmos a coleta seletiva: ao separarmos os resíduos recicláveis, estamos colaborando com a diminuição da poluição, fomentando a geração de renda dos que trabalham diretamente com a reciclagem, promovendo o retorno destes resíduos à linha de produção para serem reaproveitados. Ainda nesse pensamento, se criarmos uma composteira doméstica para destinarmos nosso lixo orgânico, podemos adubar nossas plantas, criar hortas em casa ou ainda disponibilizar para algum pequeno produtor da região. Apesar dos exemplos dados, vale lembrar que praticar a Sustentabilidade não é só reciclar os resíduos sólidos, mas tal prática já é um bom começo.

E na Administração Pública? É preciso analisarmos a que ponto a nossa Gestão Pública está promovendo a Sustentabilidade. Sabemos que não é publicando leis e decretos que conseguiremos executar ou, ao menos iniciar, a aplicação dos ODS. É preciso, urgentemente, que a Administração Pública perca o medo de ouvir a população e proponha audiências públicas para que, com a participação de todos, tenhamos a clareza do que precisa ser feito em cada parcela da sociedade e, assim, sejam atingidos os Objetivos. É exatamente por isso que a Sustentabilidade não pode ser uma ideia com viés meramente político-eleitoreiro, mas de fato uma realidade para nossa sociedade.

Bibliografia:

BRASIL.UN.ORG. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em < https://brasil.un.org/pt-br/sdgs >. Acesso em 20 de set. de 2023.

BRASIL.UN.ORG. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Disponível em < https://brasil.un.org/pt-br/66851-os-objetivos-de-desenvolvimento-do-mil%C3%AAnio >. Acesso em 20 de set. de 2023.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda21. Disponível em < https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21.html >. Acesso em: 21 de ago. de 2023.

UNIC.ORG.BR. Rio+20 termina e documento final ‘O Futuro que Queremos’ é aprovado com elogios e reservas. Disponível em < https://unicrio.org.br/rio20-termina-e-documento-final-o-futuro-que-queremos-e-aprovado-com-elogios-e-reservas/ >. Acesso em: 22 de set. de 2023.

EXAME.COM.BR. O que é ESG, a sigla que virou sinônimo de sustentabilidade. Disponível em <  https://exame.com/esg/o-que-e-esg-a-sigla-que-virou-sinonimo-de-sustentabilidade/ >. Acesso em: 22 de set. de 2023.

Fonte da Imagem: https://gtagenda2030.org.br/ods/


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