Economicidade nem sempre é economia

*Artigo de opinião

Entenda a diferença entre economia e economicidade

Sempre que ouvimos falar de gastos com dinheiro público, logo arregalamos os olhos e pensamos na famosa expressão usada por diversos jornais: “Farra com dinheiro público!” Independente do mau ou bom uso do dinheiro público, iremos nos ater nesse bate-papo sobre economia e economicidade e talvez nos espantar ao percebermos que, em muitas ocasiões, uma anula a outra.

Mas como isso é possível? Durante a leitura de um artigo de revista escrito pelo professor Ricardo Lobo Torres (que pode ser acessado neste link), constatei que podemos definir de forma clara e objetiva que economia é obter algo com o menor custo; já economicidade é o melhor custo x benefício. Ora, na esmagadora maioria das vezes não é possível conseguir o melhor custo x benefício com o menor custo.

Para que seja mais prático o entendimento, tomemos como exemplo a compra de algo tão corriqueiro no dia a dia das nossas repartições públicas: o famoso cafezinho. No processo licitatório, o vencedor é aquele com menor preço; contudo, a qualidade não será das melhores. Ao mesmo tempo, um produto com qualidade superior não terá o menor preço. Adquirir um café de qualidade ruim leva, a longo prazo, ao efeito oposto da economia. Como assim? É uma conta simples. Digamos que, para o preparo de um café de qualidade boa, sejam utilizadas 04 colheres de pó para cada litro de água; isso quer dizer que quanto menor for a qualidade do café maior deverá ser a quantidade de pó para cada litro de água. Traduzindo em números: imagine que um pacote de 500g de café de boa qualidade custasse R$ 10,00 e preparasse entre 10L e 12L; já o café de qualidade inferior faria em torno de 50% a 60% i.e. em torno de 6L a 7L. Para atender a demanda de 10L a 12L, seriam necessários dois pacotes de 500g, ou seja, o dobro do gasto e o pior, sem a devida qualidade.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado com material de limpeza (detergente, desinfetante, sabonete líquido, sabão em pó etc). O preço que se paga por materiais de péssima qualidade e que não satisfarão a real necessidade de sua aquisição é absurdamente maior do que seria pago a um produto, talvez um pouco mais caro, mas que renderia muito melhor. Tal situação é observada com material de escritório (grampeadores, furadores, canetas, tesouras etc), material de informática (teclados e mouses principalmente) e o campeão de discrepância, na maioria das vezes, é a mobília. Mesas, cadeiras e armários de qualidade tão inferiores que parecem que irão desmanchar ao menor dos toques.

Nos exemplos que citei acima fica nítido que a ideia de Economia falha e que o Princípio da Economicidade não é atingido uma vez que que não há custo-benefício algum em adquirir algo de qualidade duvidosa apenas por ter o menor preço.

Neste artigo, não procuro culpar a Administração Pública, seja direta ou indireta, em qualquer que seja das esferas de poder, mas tão somente chamar a atenção e levar os nobres leitores à reflexão acerca do quanto se gasta praticando uma Economia e Economicidade ineficientes e ineficazes. Se fizermos a reflexão na mão inversa, e analisarmos somente os valores gastos de forma “obrigatória” com o adicional necessário para cobrir a falta de qualidade de determinado produto, nos assustaríamos com o que seria possível fazer: reforma de praças e jardins, contratação de servidores nas áreas onde a demanda já encontra-se saturada, melhorias na infraestrutura lógica e de tecnologia, tão necessárias para nosso século, entre outras ações.

Lembrando que na esfera municipal já seria um ganho imenso; imaginem na esfera estadual e na federal o quanto de Economia haveria de fato. Por outro lado, também não estou dizendo que devemos abrir as torneiras dos cofres públicos e comprar desordenadamente o mais caro, pois é o melhor. Esse artigo tem a proposta, apenas, de demonstrar a grande dificuldade que há por trás da Administração Pública. Se analisarmos bem, toda e qualquer demanda por um serviço público, na sua maioria, é dever do Município, afinal de contas, não há um brasileiro que não more em um município. Por essa razão, das três esferas de poder, a que mais sofre com essa situação é a municipal.

Bibliografia:

TORRES, Ricardo Lobo. O Tribunal de Contas e o controle da legalidade, economicidade e legitimidade. In: Revista do TCE/RJ, Rio de Janeiro, n. 22, jul. 1991.

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