Em ação conjunta, Tribunais de Contas de todo o país adotam ações para o combate à Covid-19

Confira.

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, em março, uma reunião por videoconferência com membros da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) para deliberarem, juntos, ações significativas para o combate à Covid-19.

A partir deste encontro virtual, foi elaborada a Resolução Conjunta destes órgãos, que dispõe diretrizes e recomendações para iniciativas e providências a serem adotadas pelos Tribunais de Contas de todo o país. A orientação é que sejam aplicadas de modo uniforme e colaborativo com os demais poderes, para amenizar as sérias consequências físicas, econômicas e financeiras decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.

No Capítulo I da Resolução, são tratadas as questões sobre Relações com Jurisdicionados, Órgãos e Sociedade em geral e no Capítulo II, indica-se ações no âmbito da gestão interna dos Tribunais de Contas, sempre com atenção ao estado de calamidade pública devido à disseminação do vírus pelo país.

Entre as ações conjuntas a serem implementadas, consta na medida V do Capítulo I da Resolução: orientar os seus jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários em face da declaração de pandemia da Covid-19, como nos casos de contratação temporária de pessoal, licitações, contratos administrativos, observando o ordenamento jurídico e evitando o cometimento de irregularidades.

E desde o início da disseminação do coronavírus no Brasil, o IBEGESP, sempre focado em manter o servidor público bem informado, tem disponibilizado conteúdo esclarecedor e descomplicado sobre o assunto!

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