Entrou em vigor o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica!

Servidores, estejam atentos ao símbolo de pedido de ajuda de uma vítima

Entrou em vigor em todo o território nacional a lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um X na palma da mão. Assim, é assegurado que se a vítima comparecer a uma instituição pública ou privada e apresentar o sinal, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhá-la ao sistema de segurança pública ou atendimento especializado da região.

O que agora se tornou lei, teve início com a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, criada em junho de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ações foram implantadas após estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmarem que houve aumento do número dos casos durante o isolamento social. 

Como funciona a campanha:

• a vítima anota na palma da mão ou em um pedaço de papel a letra “X”. Se possível na cor vermelha;
• quando o atendente avistar o símbolo, de forma reservada, deverá acionar a polícia militar e, com muita discrição, tentará anotar o nome, telefone e endereço da vítima. Caso ela não possa esperar ou indique que não quer a presença da polícia naquele momento ou local, é preciso que o funcionário passe o maior número de informações quando ligar para o 190;
• no site do CNJ está disponível a Cartilha Sinal Vermelho, com informações sobre os tipos e ciclos de violência, recomendações de ações para a vítima se proteger e como buscar ajuda;
• estabelecimentos privados podem se cadastrar para participar da campanha, se tornando um agente de comunicação contra a violência doméstica. Para inscrição, há um formulário no site da AMB. A partir disso, é disponibilizado o treinamento para funcionários e os materiais de divulgação.

O programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica reflete a urgência da criação de políticas públicas que protejam mulheres que se encontram em situação de violência e, muitas vezes, não conseguem fazer a denúncia por falta de oportunidade e amparo.

Atualmente, farmácias, prefeituras, órgãos do judiciário e agências bancárias de todo o Brasil apoiam a campanha e os atendentes, ao notarem o sinal de X na mão das vítimas, dão início às ações para encaminhamento do caso às autoridades.