Escalada de serviços públicos digitais nas cidades depende de match entre iniciativa privada e poder público para superar barreiras

*Artigo de opinião

Fomentar a participação de govtechs na criação de estratégias de transformação digital em governos locais é uma das propostas da nova E-Digital do Governo Federal

A inclusão digital da sociedade depende da ampla oferta e utilização de serviços públicos digitais. Essa é uma das conclusões da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital - (E-Digital) 2022-2026 - lançada recentemente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O Brasil conquistou avanços em muitas frentes de transformação digital nos últimos anos. Atualmente o país ocupa o 2º lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a maturidade em governo digital de 198 países.

Apesar dos avanços na digitalização da Administração Pública federal, estados e municípios ainda necessitam ampliar a oferta desses serviços. Uma das soluções para isso, segundo a E-Digital, é fomentar a participação de govtechs.

Govtechs são empresas que têm como propósito oferecer soluções tecnológicas para melhorar a Gestão Pública e podem auxiliar gestores e servidores a superar as barreiras da digitalização.

Com a criação da Lei do Governo Digital, a Nova Lei de Licitações e o Marco Legal das Startups de Empreendedorismo Inovador, a principal barreira - que antes era a legislação - foi superada.

Para Guilherme Dominguez, CEO do BrazilLab - primeiro hub de inovação govtech do país e que atua para conectar startups com o poder público - o próximo passo é vencer os desafios do desconhecimento e pensar em uma estratégia consistente de transformação digital.

“O Brasil tem um planejamento sólido no âmbito federal, mas não são todos os estados e municípios que têm clareza de como promover a transformação digital. Alguns estados criaram um planejamento, mas não necessariamente um processo. Falta clareza”, frisa.

Segundo ele, sem critérios municipais e estaduais definidos, as prefeituras podem até digitalizar alguns tipos de processos, mas não terão a visão holística de como realizar a transformação digital de forma correta para evitar problemas e desperdício de recursos públicos.

O Mapa de Governo Digital traz vestígios dessa falta de planejamento. O estudo realizado pelo CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e Ministério da Economia mostra que apenas 1 em cada 5 municípios brasileiros tem uma estratégia de transformação digital.

Tiago Ferro Pavan, secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma, Santa Catarina, recomenda um mapeamento transparente e vertical dos processos internos para implementar estratégias e políticas nas prefeituras

“O planejamento estratégico é fundamental e permite projetar o cenário desejado pela gestão pública de forma muito mais eficaz”, explica Tiago, e destaca que a transformação digital nos municípios vai muito além do simples uso da tecnologia.

“É preciso contar com profissionais para fazer um plano coeso, pensando desde as políticas públicas ao uso criativo das novas tecnologias para agregar valor ao usuário final, neste contexto, o cidadão”, analisa o secretário.

Um match para acelerar a transformação digital

O estudo do BrazilLab em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) - As startups Govtech e o futuro do governo no Brasil - revela que o Brasil é o país da América Latina com o maior número de startups govtech vendendo para o governo.

Em 2019, quando o mapeamento foi divulgado, foram identificadas 80 govtechs brasileiras vendendo de maneira consistente para governos ou atuando em parcerias com o setor público de forma recorrente. Apenas 20 iniciativas de inovação aberta para o governo existiam há cinco anos.

De lá para cá, mais de 300 startups, pequenas e médias empresas foram criadas e passaram a vender ou colaborar com o governo. Um aumento de 275% na oferta de soluções focadas em resolver problemas do setor público.

Hoje são 170 iniciativas de inovação aberta ou laboratórios de inovação voltadas para esse mercado, um crescimento de quase 9 vezes, segundo o BrazilLab.

No entanto, esse é um mercado subaproveitado. Segundo o estudo, das 13 mil startups existentes no país, até 1.500 teriam potencial para atuação no mercado Business to Government (B2G), caso desejassem ofertar suas soluções tecnológicas para os governos.

O fundador e CEO da govtech Aprova, Marco Antonio Zanatta, acredita que a modernização de serviços públicos federais tem provado que as carências locais podem ser facilmente supridas com a ajuda da tecnologia, de maneira prática, segura e transparente.

“As tecnologias são grandes direcionadoras para que a administração possa, de fato, fazer a diferença na vida dos cidadãos. Elas garantem a transparência, um dos pilares fundamentais da boa gestão pública”, afirma Marco.

De acordo com ele, além de mais acessíveis e simples, os serviços digitais são realmente eficientes. "Um alvará de construção já pode ser emitido na hora em várias cidades brasileiras", exemplificou, lembrando que até pouco tempo atrás esse prazo chegava a um ano em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Nessa jornada de transformação, Marco ainda atribui às govtechs a superação de algumas barreiras culturais e a conquista de um ambiente cada vez mais seguro e favorável para promover a inovação em larga escala nas cidades, primeiro elo de conexão do governo com a população.

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