Estratégia Nacional de Governo Digital conta com as govtechs para implementar serviços públicos eficientes nas cidades

*Artigo de opinião

Startups que desenvolvem soluções para o governo derrubam as barreiras físicas e ampliam o acesso dos cidadãos a serviços públicos essenciais

Nos meses de agosto e setembro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) elabora de forma colaborativa com estados, municípios e representantes da sociedade o documento que definirá a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD).

A Estratégia propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar sua continuidade. 

Com os direcionamentos da Estratégia Nacional de Governo Digital, espera-se que os governos sejam capazes de fornecer melhores serviços aos cidadãos – mais ágeis, acessíveis e simplificados – além de proporcionar economia de tempo e recursos para os usuários de serviços digitais.

Além das diretrizes aos gestores públicos, a ENGD impulsiona um setor importantíssimo para a efetividade das ações de transformação digital em Estados e Municípios: as govtechs – startups que desenvolvem serviços digitais e inovadores para o setor público.

Nos últimos anos, o tradicional balcão nas repartições públicas vem sendo substituído por plataformas digitais desenvolvidas por govtechs, transformando a experiência do cidadão com os serviços governamentais. 

Com soluções que vão desde a automatização de processos internos até aplicativos que permitem a participação direta dos cidadãos nas políticas públicas, esse ecossistema cresceu muito após a pandemia da Covid-19, o que acelerou fortemente a migração da Gestão Pública para o ambiente digital.

Um estudo realizado pelo BrazilLab, em parceria com o CAF – banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, mostra que em 2019 cerca de 80 govtechs brasileiras vendiam de maneira consistente para governos ou atuavam em parcerias com o setor público.

De lá para cá, mais de 300 startups, pequenas e médias empresas foram criadas e passaram a vender ou colaborar com o governo. Também surgiram cerca de 200 iniciativas de inovação aberta ou laboratórios de inovação do setor público.

Em um estudo recente do CAF e Ministério da Economia, cerca de 94% dos gestores públicos apontam que a oferta digital nas cidades foi ampliada no país, em especial nos últimos dois anos.A migração do físico para o digital facilitou também a solicitação de documentosonline, emissão de certidões, alvarás e outros – que antes eram disponibilizados aos cidadãos somente de forma física e presencial.

Serviços rápidos e a qualquer hora

Hoje, mesmo com as portas fechadas, mais de 21 milhões de brasileiros já podem utilizar os serviços públicos de uma dessas govtechs.

Com integrações, automações e inteligência artificial, essas empresas fornecem uma nova experiência no serviço público, semelhante ao que o cidadão já experimenta no setor privado, comprando comida, solicitando transporte ou consumindo entretenimento.

Conectados a um smartphone, tablet ou computador, os cidadãos protocolam pedidos e solicitam documentos que, até então, só poderiam ser requisitados presencialmente em dias úteis, durante o horário comercial.

É possível resolver desde pedidos muito simples, como podas de árvores e troca do número do imóvel, até os mais complexos, como alvarás para construção e habite-se, licenças ambientais, abertura de empresas, reclamações de consumidores e até mesmo o recolhimento parcelado de impostos.

Para o fundador e CEO da empresa, Marco Antonio Zanatta, digitalizar, automatizar e integrar os serviços públicos oferecidos à população têm se mostrado uma tendência em cidades da América Latina. 

Marco explica que a implementação de tecnologia nos órgãos públicos, direcionadas pela Estratégia Nacional de Governo Digital, é essencial também para o desenvolvimento econômico dos municípios.

Segundo ele, os serviços públicos digitais potencializam a geração de empregos, facilitam a abertura de empresas, aumentam a arrecadação municipal e melhoram os resultados em todos os setores da economia – fatores que impactam diretamente no Índice de Desenvolvimento dos Municípios.

Tecnologia que fortalece a economia

Em Criciúma, município de Santa Catarina, na região Sul do país, empresários e profissionais da construção conseguem emitir o alvará de construção instantaneamente e forma online, mesmo em horários em que a prefeitura está de portas fechadas.

Além de digital, o processo é automatizado. Isso quer dizer que o sistema analisa sozinho, de acordo com as leis da cidade, o que pode ou não ser construído em determinada localização e emite na hora o alvará, caso tudo esteja de acordo.

O secretário de Governança de Criciúma, Tiago Ferro Pavan, acredita que a tecnologia é uma parte vital para os bons resultados obtidos pelo Município, porque garante a facilidade e a celeridade necessárias para que o cidadão se sinta motivado a utilizar os serviços públicos e investir no desenvolvimento local.

Transformação digital nos processos de compras públicas

A área de atuação das govtechs é ampla, mas o objetivo é sempre o mesmo: tornar os serviços mais eficientes e acessíveis para a população, estreitando também o relacionamento entre o Estado e o cidadão.

Aproximar a iniciativa privada de negócios públicos e atualizar os sistemas de compras públicas também é uma forma de escalar o crescimento desse ecossistema e permitir uma relação mais fácil e ágil entre os governos e as govtechs.

O Portal de Compras Públicas tem esse objetivo: tornar os processos de compras públicas mais democráticos, oferecendo aos gestores públicos acesso a uma base de fornecedores de todo o Brasil, para aumentar a concorrência e, consequentemente, gerar economia aos cofres públicos.

Para o CEO Leonardo Ladeira, o Brasil caminha para uma profissionalização do processo interno da compra pública e a Nova Lei de Licitações contribuiu para gerar mais transparência, ampliando o conhecimento sobre o que acontece com o dinheiro da população.

Criar uma sociedade justa e equitativa também é prioridade

Os impactos positivos do uso das tecnologias são perceptíveis na geração de empregos, no aumento da arrecadação e na transparência com o dinheiro público. Mas a promoção de uma sociedade mais justa por meio da participação cidadã também é uma prioridade.

Hoje, muitas govtechs também conseguem fornecer sinais de antecipação social para informar políticas sociais, colaborando em diferentes projetos de saúde, educação, desenvolvimento social, gênero e migração, por exemplo.

Com o uso de Inteligência Artificial (IA) é possível fornecer informações em tempo real sobre as necessidades, opiniões e preocupações dos cidadãos para ajudar as organizações – tanto privadas como públicas – a agirem de forma mais rápida e eficiente, melhorando o processo de tomada de decisão.

O fundador da Citibeats, Ivan Caballero, diz que é primordial criar uma sociedade mais justa e equitativa, formando uma ponte entre Administrações Públicas e cidadãos para favorecer o desenvolvimento das comunidades.

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