Gestão da Responsabilidade Social: Equilíbrio para a Sustentabilidade na Administração Pública

*Artigo de opinião

Entenda o papel do setor público no desenvolvimento de uma gestão mais responsável e sustentável

O conceito de responsabilidade social tem se limitado às ações empreendidas por entidades, especialmente aquelas que têm efeitos e impactos em seu entorno. 

A visão de responsabilidade social no âmbito público levanta a necessidade de estabelecer uma gestão baseada em princípios e valores que permitam desenvolver uma relação com a sustentabilidade para harmonizar a Administração Pública. Essa relação expressará uma preocupação constante com os impactos gerados pelas atividades desenvolvidas em cada um dos sistemas de gestão de uma instituição.

Atualmente, o Estado tem desenvolvido importantes processos de modernização da Gestão Pública, incorporando técnicas desenvolvidas a partir do setor privado. Neste cenário, surge para a Gestão Pública um desafio adicional da abordagem conceitual de desenvolvimento sustentável e responsabilidade social, com a necessidade de diferenciar e estabelecer vantagens competitivas e fortalecer a imagem perante a sociedade civil.

Assim, pode-se afirmar que a responsabilidade social na Administração Pública deve materializar-se ao nível das políticas públicas, integradas por procedimentos de gestão, contratação, consumo, recursos humanos e monetários; transformando essa gestão em indicadores que permitam avaliar a contribuição e excelência da Administração Pública, visando a melhoria contínua da sociedade.

O papel do setor público não deve se limitar ao cumprimento do marco regulatório e, quando apropriado, ao requisito de responsabilidades por suas ações e aplicação de modelos de gestão. O “deve ser” abrange o escopo de expectativas e valores sociais, que sem serem regulados estão intrinsecamente ligados a expressar aceitação ou rejeição de certas condutas e comportamentos de entidades públicas e seus administradores.

As políticas públicas estão diretamente relacionadas à responsabilidade social, pois é a forma que o Estado tem para dar respostas ou soluções às demandas da sociedade, com a finalidade de promover melhores padrões sociais, econômicos e ambientais. 

A condição geral é que as organizações exerçam sua responsabilidade social quando sua visão enquadra as expectativas que seus diferentes grupos de interesse têm sobre seu comportamento. No contexto de um nova Gestão Pública, a intersetorialidade, entendida como trabalho coordenado com outros tipos de organizações (empresas, organizações sociais etc.) e outras instituições do Estado, promove formação de redes que otimizam o uso de recursos e abordagens, direcionando-os eficientemente para atender as necessidades da sociedade. 

Ao mesmo tempo, mudanças nas demandas e aspirações da sociedade civil tornam necessário incorporar a "transversalidade" na implementação das políticas públicas, a partir da geração de boas práticas, num modelo de responsabilidade social que se caracteriza por atender a essas novas demandas como variáveis ​​dinâmicas nos processos de Gestão Pública. Atualmente, o modelo de gestão da responsabilidade social se transformou, de um modelo onde cidadãos são clientes e consumidores, para outro onde são parceiros, capazes de participar.

A implementação da responsabilidade social deve ser um processo de melhoria contínua e conscientização baseada na importância da sustentabilidade, revisando os princípios e conceitos de responsabilidade social para mobilizar a organização a uma nova cultura, onde se destaque a participação de grupos de interesse.

A gestão responsável deve cumprir os regulamentos legais e atender ao contexto em que desenvolve a sua atividade, sob pena de lhe faltar legitimidade e sustentabilidade. 

De acordo com o que foi expresso, a melhoria contínua é um princípio básico da Gestão Pública e deve ser um objetivo estratégico permanente para aumentar a gestão responsável dos serviços públicos, programas estratégicos, projetos e obras públicas; beneficiando grupos de interesse e a sociedade civil em geral.

A responsabilidade social deve abranger e transcender todas as fases e atividades da gestão de uma organização. Um sistema de gestão de responsabilidade social é implantado por meio de diferentes áreas ou subsistemas nos quais as partes interessadas devem estar integradas e todas as áreas devem estar envolvidas internamente, utilizando diferentes ferramentas e técnicas que facilitam o seu desenvolvimento, conhecimento, aprendizagem, feedback e melhoria contínua.

Além disso, é importante identificar certas condições relacionadas à aplicação do modelo de responsabilidade social à Gestão Pública, sendo fundamental a necessária existência de valores e princípios individuais e organizacionais que sustentem esse modelo, como transparência, consciência de impactos, desenvolvimento sustentável etc.

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