Gestão Democrática e Políticas Públicas

*Artigo de opinião

Conheça o modelo de Gestão Pública democrática e participativa

Nos últimos anos, a inovação no setor público brasileiro tem despertado interesse cada vez maior dos gestores públicos. Essa inovação é influenciada por ideias sobre participação popular e descentralização do poder, levando a conceitos sobre Gestão Democrática. Desta maneira, o enfoque principal dessas inovações é a mudança nos modelos de gestão e na sua arquitetura organizacional.

A Administração Pública no Brasil já se configurou como patrimonialista, burocrática e gerencial. E pode-se afirmar que nenhuma delas foi abandonada completamente, visto que é possível identificar suas heranças até os dias atuais. Formulando assim, uma gestão arcaica e muito engessada, características que vêm sendo modificadas ao longo dos últimos anos com a implementação de inovações. 

A inovação parte de um modelo ou uma ideia, para um novo ou melhorado produto, sistema ou processo. Significa a introdução de mudanças em uma ordem já existente e planejada (VEIGA; COSTA; CARNEIRO, 2006). Na Gestão Pública, as práticas de inovação devem seguir bases democráticas e participativas (FARAH, 2005). Assim, ela está relacionada com os negócios públicos, a eficiência e eficácia dos serviços e produtos públicos, e a participação e o empoderamento dos cidadãos na Administração Pública.

Essas inovações permitem o caminhar para um modelo de Gestão Pública democrática e participativa. Fazendo com que a máquina pública deixe de lado o seu formato tradicional, para se transformar em uma prestadora de serviços, com foco na transparência, no cliente e na responsabilidade. Para Dahl (1992), a democracia é o melhor processo para realizar a tomada de decisões de forma coletiva. Desta maneira, a gestão participativa envolve cidadãos e Administração Pública, atuando em conjunto nos processos decisórios de gestão. A participação social dos cidadãos traz o conceito do senso de pertencimento e de responsabilidade coletiva (SECCHI, 2013). Ou seja, os cidadãos de fato realizam ações na sociedade, tendo a sensação real e concreta de que suas opiniões são ouvidas e aplicadas. 

Brandão e Bruno-Faria (2013) vão além, indicando que a inovação é o caminho correto para as políticas públicas, de modo  que essas consigam responder às demandas da população. Ou seja, a participação cidadã é um marco importante e necessário para o sucesso das políticas públicas. Já para Costa e Cunha (2010), a participação popular na formulação, execução e avaliação de políticas públicas é indispensável para uma cidadania ativa. É preciso compreender que a participação dos atores externos pode trazer importantes contribuições. 

Estamos assim falando da Inovação Aberta (IA), em que os cidadãos foram incluídos no modelo de gestão atualmente adotado (FREITAS; DACORSO, 2014). A IA se configura como um elemento de aproximação entre Estado e Sociedade, com vistas a resolver problemas públicos. Ela está dividida em três etapas: transparência, participação e interação. A divisão foi realizada para facilitar a participação e aplicação do modelo. 

Na etapa de transparência, tem-se como objetivo a divulgação de dados diversos sobre o governo: gastos, índices de escolarização, índices relacionados à saúde, entre outros. Esses dados podem ser consultados por qualquer pessoa e podem ser utilizados para embasar pesquisas e soluções, para problemas sociais e políticos.

Na etapa de participação, os cidadãos já possuem as suas opiniões e começam a deliberar sobre o assunto, de acordo com os meios de comunicação indicados pela Gestão Pública. Assim, as opiniões são recolhidas por  canais na internet e outros métodos de coleta disponibilizados pelo governo. E na última etapa, a de interação, a opinião pública é de fato inserida nas políticas públicas e nas ações governamentais. 

Através das experiências na Gestão Pública brasileira, é possível afirmar que o modelo de gestão democrática e participativa é o mais adequado para a realidade do país. O Estado, munido de suas leis, nem sempre é capaz de compreender e propor soluções adequadas aos problemas identificados. A participação popular indica mais claramente esses problemas, além de propor soluções mais específicas. É também através das políticas públicas que a gestão democrática participativa é cada vez mais presente, visto que essa proporciona a sustentabilidade social. Assim, os gestores públicos precisam estar cada vez mais abertos às mudanças, propor estilos de gestão democrática em todos os níveis e criar mecanismos de comunicação entre a sociedade e o Estado. Desta maneira, a Gestão Pública será mais eficaz em seu funcionamento e no aprimoramento das políticas públicas.

REFERÊNCIAS

BRANDÃO, S. M; BRUNO-FARIA, M. F. Inovação no setor público: análise da produção científica em periódicos nacionais e internacionais da área de administração. Revista de Administração Pública, v. 47, nº 1, p. 227-248, 2013.

COSTA, F. L. da; CUNHA, A. P. G. Sete teses equívocas sobre a participação social: o dilema da democracia direta no Brasil. Organizações e Sociedade, v. 17, n. 54, p. 543 -553, 2010.

DAHL, R. A. La democracia y sus críticos. Barcelona: Paidós, 1992.

Farah, M. F. S. Inovação Pública. GV Executivo, v. 4, n. 2, 2005.

FREITAS, R. K. V. de; DACORSO, A. L. R. Inovação aberta na gestão pública: análise do plano de ação brasileiro para a Open Government Partnership. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 4, Ago. 2014.

SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

VEIGA, L. da; COSTA, B. L. D.; CARNEIRO, C. B. L. Os desafios da inclusão social: programas de assistência para a infância e juventude vulnerabilizadas na administração municipal de Belo Horizonte. In: JACOBI, P.; PINHO, J. A. G. Inovação no campo da gestão pública local: novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.

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