Governança Corporativa na Gestão Pública: um caminho para a eficiência e confiança

Ao integrar liderança ética, gestão de riscos e planejamento estratégico, a Governança Corporativa se consolida como diretriz indispensável para o futuro do setor público

Este conteúdo faz parte do centro de estudos de Administração Pública do IBÊ

A Governança Corporativa, originalmente difundida no setor privado, tem se consolidado como um pilar essencial também na Gestão Pública. Em tempos de exigência por maior eficiência, integridade e transparência, adaptar os princípios da governança à esfera pública é muito desejável, uma vez que é fundamental para o fortalecimento das instituições e para a entrega de serviços públicos de qualidade.

Mas o que significa, afinal, aplicar Governança Corporativa na Administração Pública?

Princípios que atravessam setores

A Governança Corporativa é estruturada em quatro pilares básicos e, no setor público, esses princípios se manifestam na forma como os órgãos governamentais se organizam, tomam decisões e se relacionam com a sociedade. São os pilares:

• Transparência: vai além da mera divulgação de dados. Envolve comunicação clara, acessível e proativa, garantindo que os cidadãos compreendam como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são os critérios das decisões governamentais.
• Equidade: significa tratar todos os stakeholders (servidores, cidadãos, fornecedores, órgãos de controle) com justiça e imparcialidade, respeitando os direitos de cada parte e reduzindo assimetrias de poder ou informação.
• Prestação de Contas (accountability): implica na capacidade dos gestores públicos de prestarem contas, assumirem responsabilidades por suas ações e aceitarem consequências quando ocorrem falhas ou desvios.
• Responsabilidade Corporativa: na Gestão Pública, traduz-se no compromisso com o interesse coletivo, com a sustentabilidade das políticas públicas e com o respeito às normas legais e éticas.

Governança como diretriz estratégica

A aplicação da governança na Administração Pública não deve ser confundida com burocracia — ao contrário, trata-se de uma diretriz estratégica que fortalece a capacidade de governos em responder de forma eficaz às demandas sociais, com foco em resultados, integridade e confiança.

Desde a edição da Instrução Normativa nº 01/2016 da CGU e do Decreto nº 9.203/2017, o Brasil passou a institucionalizar práticas de Governança Pública, estabelecendo mecanismos de liderança, estratégia e controle para melhorar o desempenho organizacional dos órgãos e entidades federais. Esses marcos normativos servem como referência para estados e municípios que buscam evoluir em maturidade institucional.

O papel da liderança e da cultura organizacional

Nenhuma estrutura de governança é eficaz sem o comprometimento das lideranças. Os dirigentes públicos são responsáveis por estabelecer o tom ético da gestão, fomentar a cultura de integridade e promover a participação social. Além disso, precisam ser capazes de integrar instrumentos como planejamento estratégico, gestão de riscos, auditoria interna e indicadores de desempenho — ferramentas fundamentais para dar suporte às decisões com base em evidências.

Cultivar uma cultura organizacional voltada para a governança também é um grande desafio. Isso exige capacitação continuada, mudança de mentalidade e valorização de práticas colaborativas e inovadoras no serviço público.

Desafios e caminhos a seguir

A implementação efetiva da Governança Corporativa na Gestão Pública enfrenta barreiras como a resistência à mudança, a baixa maturidade institucional e, muitas vezes, a fragmentação entre políticas e estruturas. No entanto, os ganhos potenciais são significativos: maior eficiência na alocação de recursos, fortalecimento da confiança pública e melhoria na qualidade dos serviços.

A agenda de governança é, portanto, uma ponte entre o dever de governar e a responsabilidade de transformar. Cabe a todos nós (gestores, servidores e cidadãos) fomentar essa mudança cultural e institucional, promovendo um setor público mais íntegro, eficaz e voltado ao bem comum.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação

Autoria: Fernanda Machado Silva é advogada com ampla experiência em compliance, governança corporativa, integridade e ESG, com atuação em empresas de grande porte e setores estratégicos. Especialista na implementação de programas de integridade, due diligence, investigações internas, gestão de riscos e conformidade regulatória. Atua de forma próxima a Conselhos de Administração e Comitês, com foco na promoção de uma cultura ética e transparente. É fluente em Libras, incentivando a inclusão e acessibilidade no ambiente corporativo. Membro do Compliance Women Committee, Democratizando e Real_GRC, com formação contínua em temas como LGPD, compliance trabalhista, ESG e investigações corporativas.