Entenda o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União
O desejo de mudança e a escassez de recursos financeiros na gestão empresarial contemporânea são fatores que impelem o gestor a pensar e implantar novas formas de organização, gestão e aproveitamento dos recursos, sob o risco de falência total dos processos em andamento. Nota-se que o mesmo ocorre nos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como nas Organizações Sociais, que representam o primeiro e o terceiro setor da economia.
É comum encontrar notícias que denunciem a ineficiência na aplicação de recursos públicos, tais como a falta de merenda em escolas, obras de reforma ou construção de novos aparelhos do Estado paralisadas, baixa qualidade ou até a interrupção dos serviços públicos. Neste sentido, há uma concentração de esforços para incentivar boas práticas na gestão de recursos públicos e um de seus pilares está fixado no monitoramento e fiscalização das transferências voluntárias, que são fontes de recursos financeiros importantes para os estados, municípios e até entidades do terceiro setor.
Com isto em vista, a Instrução Normativa Nº 5, de 24 de junho de 2019, traz as orientações para a implantação de um modelo de excelência em gestão que deve ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidos nos processos de transferências voluntárias, mas que pode ser utilizado como guia para qualquer organização, pois é baseado em conceitos modernos de gestão. Trata-se do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União.
O modelo proposto é tão ambicioso, que tem como referência o nível das organizações de “Classe Mundial” – consideradas as melhores do mundo – que seguem os Fundamentos da Gestão por Excelência e são reconhecidas pela eficiência de seus processos e resultados. Ainda que ambicioso, sua aplicação é perfeitamente possível, desde que todos os envolvidos estejam comprometidos com este propósito.
O diagrama abaixo, proposto pelo Plano de Melhoria da Gestão e Geração de Valor Públic (MTEG-Tr), sugere um ciclo contínuo de controle e aprendizagem, ou seja, algo que envolva monitorar e controlar os microprocessos dentro de uma análise integrada dos resultados obtidos em todos os processos. Desta forma, é possível adquirir conhecimento através da análise e implantar melhorias nos modelos e padrões já adotados.
O objetivo é ter uma visão holística de toda a cadeia de processos e a geração de valor tangível com sustentabilidade, pois não é admitida a manutenção de um sistema que não represente valor agregado aos objetivos estratégicos da organização. Verificamos então, a grande preocupação em alinhar o resultado obtido em cada ação realizada com o propósito do órgão ou entidade pública. Isto porque a melhor forma de medir a eficiência de um resultado é verificar o benefício gerado para o cidadão. Deste modo, a geração de valor público é consequência imediata do alinhamento entre os objetivos e resultados de um programa de governo. Se a geração de valor público é uma preocupação constante, não há outro caminho senão a implantação de um processo de melhoria contínua, pois a perfeita interação entre os diversos processos é um alvo em movimento que precisa ser perseguido.
O MTEG-Tr adota 07 fundamentos para a implementação do modelo, tendo o Modelo de Gestão Orientado ao Cidadão e a Geração de Valor Público como diretrizes principais para todas as ações.
O “fundamento 5 - Compromisso com as partes interessadas” traz a Carta de Serviços aos Usuários como ferramenta fundamental, pois ela leva ao conhecimento do cidadão todas oportunidades disponíveis para o acesso a um serviço público.
O MTEG-Tr também trata como muito relevantes as ações para desenvolver a equipe de trabalho através do conhecimento, mostrando a importância da capacitação para a sucessão nos postos de trabalho e para a preparação de novos líderes, evitando que o capital intelectual da organização tenha prejuízos ao longo dos anos.
Considerando todos estes conceitos e admitindo que um modelo de melhoria contínua é a melhor forma de chegar a novos resultados, afirma-se a gestão de projetos como essencial para o controle de ações e resultados, pois permite a capilaridade das práticas implantadas e facilita o controle dos resultados.
Conclui-se, deste modo, que é importante pensar em novos modelos de gestão para a Administração Pública brasileira, de modo a trazer para a prática os princípios da transparência e eficiência.
Sobre o Autor
Tiago Brito é Engenheiro da Computação pela Universidade Metodista de São Paulo, Consultor de Planejamento Orçamentário e Informações Gerenciais, com especialização em Business Intelligence pela Fundação Getúlio Varga (FGV). Especialista em rotinas administrativas de Compras Públicas, Contratos e Administração Pública. Responsável pela assessoria em compras públicas e gestão de contratos. Coordenador de projetos em educação e transformação digital. Atuou por 13 anos no planejamento orçamentário e financeiro em instituição de grande porte vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, fornecendo informações à alta diretoria no acompanhamento da execução de licitações, contratos e resultado orçamentário para tomada de decisões. Possui vasta experiência em implantação de sistemas de informações gerenciais, atuando na reorganização de processos e padronização de dados.
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Radar IBEGESP Agosto de 2019