Negócios sociais e o poder público

*Artigo de opinião

Entenda o que são negócios sociais e sua relação com o setor público

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Administração e Direito Administrativo do IBÊ

Entre os três setores (público, privado e terceiro setor), o público é considerado o mais estruturado e por isso, muitas vezes, o mais engessado. Nas últimas décadas houve uma flexibilização, podemos assim dizer, do poder público no que tange às relações com os negócios sociais. Podemos definir de forma sucinta que negócio social é uma forma de empreendimento que busca resolver problemas sociais ou ambientais de forma sustentável, utilizando abordagens e estratégias típicas do setor privado para alcançar um impacto positivo na sociedade. 

Os negócios sociais (NS) são organizações complexas, difusas e híbridas, têm demandas específicas e estão constantemente em transformação, assim como os empreendedores desses empreendimentos. No entanto, o conceito dos NS pode também ser compreendido por autores que destoam entre si. Stuart Hart e Michael Chu (2022) argumentam de modo diferente de Yunus quanto à distribuição de lucros pelos NS. Eles defendem que isso é necessário para possibilitar atrair mais investidores e permitir a criação de novos negócios sociais na velocidade necessária para superar os desafios do mundo. 

É importante ressaltar a similaridade da definição de negócio social com o conceito do triple botton line (TBL), cunhado por Elkington ainda em 1997, revelando uma possível influência no desenvolvimento do termo em questão. O tripé da sustentabilidade, como é mais conhecido no Brasil, envolve os aspectos econômico, social e ambiental. Esse conceito se destacou com reconhecimento considerável como componente das estratégias de inovação e geração de valor. Esse conceito também definiu a sustentabilidade como um princípio que garante que nossas ações atuais não delimitarão as opções econômicas, sociais e ambientais das próximas gerações. 

De acordo com os resultados apontados por pesquisadores especialistas no assunto, os empreendimentos que lideram o campo dos negócios sociais podem desenvolver, e têm desenvolvido, formas inovadoras de enxergar e intervir em âmbito local, regional e setorial frente a problemas socioambientais. Assim, é possível qualificar a intervenção junto a outras organizações, com o Estado, com grandes empresas, com sociedade civil organizada, movimentos sociais etc.; e as possibilidades são tão numerosas quanto a própria complexidade dos problemas e beneficiários.

De todo modo, a  relação dos NS com o setor público pode ocorrer de diferentes formas, inclusive, em uma  dinâmica como “continuum”, ou seja, a mentalidade da cooperação, o alinhamento estratégico, valor da cooperação e a administração do relacionamento. As interligações entre os dois setores podem se realizar através de contratos e subsídios. 

Em países desenvolvidos como os Estados Unidos da América (EUA) e alguns países europeus, essa dinâmica é frequentemente estruturada de uma forma segura, em que ambas as partes podem fazer exigências e concessões sem burocracias desnecessárias e exarcerbadas. No Brasil, há importantes atores da sociedade civil que têm atuado de modo a levar o tema na esfera estatal, é o caso da Aliança pelos Negócios e Investimentos de Impacto, iniciativa criada em 2014 com o objetivo de apoiar o fortalecimento de um ecossistema para a agenda de investimento e negócios de impacto no Brasil, principalmente através de duas estratégias: 

(1) produção e disseminação de conteúdos e 

(2) articulação com atores estratégicos.

Apesar das leis já existentes em favor dos NS, muito há que ser feito para a regulamentação por parte dos respectivos poderes executivos envolvidos. De todo modo, observa-se que há um arcabouço legal em fase de ampliação e consolidação, o qual merece atenção da sociedade organizada.

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