O papel da Gestão Pública nas Políticas Culturais

*Artigo de opinião

Entenda a importância do desenvolvimento de políticas culturais para a sociedade

Políticas culturais podem ser definidas como ações para promover a cultura em diferentes espaços do território. O termo cultura é uma preocupação contemporânea, que sempre despertou brigas conceituais durante a sua história. Com diversas definições, propostas por variadas correntes de pensamento, o termo vive em uma indefinição conceitual. Provando assim que cultura significa muitos aspectos da compreensão humana e que não pode ser vista sob um único prisma. Abordar todas suas facetas se torna até mesmo impossível. 

Os gestores públicos não podem considerar a cultura como um ato hegemônico e sim pluralista. Segundo Castro (2005, p. 15):

“[...] cultura e sociedade, tomada em seu mais amplo sentido etnográfico, é aquele todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e quaisquer outras capacidades e hábitos”.

Nesta perspectiva, ao relacionar cultura ao termo sociedade, podemos entender que as duas constituem um conjunto de produções humanas que de alguma forma regulam as relações sociais. Com este pensamento, é possível compreender que cultura e sociedade não podem ser analisadas de forma isoladas. Ou seja, ao analisar qualquer aspecto social é preciso levar em consideração a cultura no qual está inserido. Sem o valor atribuído pela sua cultura nada fará sentido ou será compreendido. Da mesma forma, cultura também só pode ser entendida em contraste ao meio social no qual é produzida e manifestada.

As instituições que escrevem e sancionam as legislações e políticas no Brasil são os órgãos públicos. Para o funcionamento destes órgãos, existe a Administração Pública, que é voltada para o gerenciamento do Estado. O ato de governar é sinônimo ao ato de administrar, esse está relacionado ao planejamento estratégico, econômico e político das instituições públicas e de seus bens e serviços. Nesta perspectiva, Pereira (2008, p. 7) define governar como a ação de: “[...] fazer os compromissos para alcançar a maioria, é definir as leis e políticas públicas, é tomar decisões estratégicas voltadas para o interesse público e nacional”.

Os administradores públicos precisam governar da melhor maneira possível, a fim de oferecer qualidade de vida à população. É necessário se ter um posicionamento a favor da maioria e da coletividade, além de ajustar elementos administrativos e políticos que permitam o pleno desenvolvimento do país.

Trabalhar com políticas públicas não é uma tarefa fácil e exige grande compreensão do gestor público. Além disso, cultura não pode ser definida de uma maneira genérica. Isso leva a criar propostas que não satisfazem as necessidades de toda ou qualquer coletividade. Em cultura, encontramos uma série de elementos sociais representados em suas atividades. Em suas manifestações, encontramos reflexos variados da sociedade. Além disso, o acesso aos bens culturais, como os aparelhos culturais públicos ou privados, possuem desdobramentos de reflexos também. Ou seja, cria-se problemas sociais advindos desse não assistencialismo. 

Quando falamos de políticas culturais, podemos definir a cultura como um problema quase estruturado (DAGNINO, 2012). Isto é, não é possível elencar todas as variáveis que causam o problema do acesso, da produção, da preservação, da execução ou da violação simbólica. O problema se configura em afirmar e questionar que a cultura deve ser tratada de forma pluralista. Que a atenção dos governos não deve ser genérica e sim direcionada a problemas culturais mais específicos. Além de que precisam estar direcionadas de fato às camadas sociais que necessitam destes direitos. É preciso haver o detalhamento das manifestações, no que diz respeito a sua ideologia, práticas e consequências, o que de fato poderia formular propostas mais adequadas ao seu contexto. 

É possível concluir que Políticas Culturais são elementos importantes para a promoção do desenvolvimento social e humano de uma sociedade. A sua formulação e compreensão pelo Estado, juristas e comunidades deve levar em consideração todos os aspectos da práxis social da qual fazem parte. Assim, a compreensão da sociedade não deve estar atrelada apenas na formulação e na escrita jurídica, mas também na cultura do povo que se quer defender e a sua realidade social. O papel da Gestão Pública, portanto, é compreender a sociedade e repensar os investimentos na área cultural, valorizando cada vez mais ações que intensifiquem as múltiplas identidades culturais deste território.

Referências

CANCLINI, N. Politicas culturales en America Latina. Cidade do México: Editorial Grijalbo, 1987.

CASTRO, C. Evolucionismo cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editores, 2005.

DAGNINO, R. P. Planejamento estratégico governamental. 2. ed. Florianópolis: CAPES, 2012.

PEREIRA, L. C. B. Democracia, Estado Social e Reforma Gerencial. 2008. Artigo on-line. Disponível em: Acesso em: 10 ago. 2022.

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