Por consequência das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro na última semana, a cidade de Petrópolis foi afetada pelas enchentes e desmoronamentos que resultaram em mais de 900 pessoas desabrigadas e centenas de mortos e desaparecidos. Mas qual a relação do desastre em Petrópolis com a atuação do Poder Público?
O discurso a respeito do planejamento urbano das cidades se intensificou a partir da década de 70, momento em que houve um grande aumento populacional nas zonas urbanas brasileiras, e a responsabilidade sobre o planejamento urbano foi associada diretamente ao poder público. Sendo assim, entre os diversos fatores que ainda estão sendo estudados por especialistas da área ambiental com relação ao desastre em Petrópolis, uma medida que poderia evitar tragédias desse tipo é o planejamento urbano eficiente que garanta, sobretudo, áreas específicas para a construção de moradias regulares.
Você sabe qual é a legislação por trás do planejamento urbano?
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o plano diretor, que objetiva alinhar o desenvolvimento das cidades com as necessidades econômicas e sociais locais. O plano diretor municipal é regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), o qual se baseia no desenvolvimento sustentável das cidades que garanta a função social da propriedade pública. Considerando então a legislação vigente, é papel da Administração Pública formular políticas urbanas municipais que contribuam para o melhor aproveitamento espacial e aumento da qualidade de vida da população.
Autor:
Maria Eduarda de Oliveira AlvesTags:
Desastre em Petrópolis, Enchentes, Planejamento Urbano, Tragédias