Saiba o que fazer para se tornar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
A equipe do Radar IBEGESP já explicou o que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Caso você ainda não saiba, clique aqui e entenda!
Agora chegou a hora de você saber como sua entidade pode se tornar uma OSCIP. Para se candidatar, a entidade deve abarcar as seguintes características:
- Pessoa jurídica;
- Direito privado;
- Sem fins lucrativos;
- Instituída por particulares;
- Atuação em serviços sociais.
O Ministério da Justiça é responsável por decidir quais entidades serão qualificadas como OSCIP. A entidade que desejar se qualificar deverá fazer uma solicitação formal que contenha:
- Estatuto registrado em Cartório;
- Ata de eleição da atual diretoria;
- Balanço patrimonial;
- Declaração de isenção de Imposto de Renda;
- Recibo de entrega do Imposto de Renda referente ao ano anterior;
- Demonstração de resultados;
- Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A solicitação deve ser direciona à Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional da Justiça. O pedido deve ser enviado por correio ou apresentado ao Protocolo Geral do Ministério da Justiça. O endereço é: Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça/Coordenação de Outorga e Títulos Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Brasília, Distrito Federal, CEP 70064-900.
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