Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 6, 9, 11 e 12

*Artigo de opinião

Saiba quais são as metas a serem alcançadas pelos ODS da Agenda 2030

Este conteúdo faz parte do centro de estudos Administração Pública do IBÊ

Abordamos em artigos anteriores o contexto histórico do tema sustentabilidade até chegarmos à Agenda 2030. No último artigo, falamos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1, 2 e 3 que são os três primeiros ODS.

Como já sabemos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma iniciativa global da ONU para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos até 2030. Os objetivos selecionados neste artigo visam garantir água potável segura e saneamento adequado para todos, construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, tornar as cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis e assegurar padrões sustentáveis de consumo e de produção. Vamos lá então.

ODS 6 - Água potável e saneamento 

Conforme destacado pela ONU, os recursos hídricos e os serviços associados desempenham um papel fundamental na erradicação da pobreza, no crescimento econômico e na sustentabilidade ambiental. O acesso à água e ao saneamento é crucial para diversos aspectos da dignidade humana, abrangendo desde a segurança alimentar e energética até a saúde humana e ambiental.

A maneira de alcançar este objetivo passa por um novo caminho, que envolve cooperação internacional, proteção de nascentes, rios e bacias, além do compartilhamento de tecnologias de tratamento de água. Embora o direito à água potável seja universal, muitos desafios ambientais ainda persistem, como evidenciado pelos dados apresentados pelas Nações Unidas:

No contexto brasileiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou a segunda edição do relatório ODS 6 em 2022 . Embora tenham fornecido informações sobre os indicadores das oito metas do ODS 6, o relatório não emite uma avaliação global sobre o Brasil, se progrediu ou retrocedeu desde a última publicação em 2019.

Desigualdades na distribuição de serviços de água potável, insuficiência de investimento em infraestrutura e poluição das águas ainda são os grandes gargalos do Brasil para o alcance das metas do ODS 6.

ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura 

O ODS 9 é complexo, abordando temas como infraestrutura resiliente, industrialização inclusiva e sustentável, e inovação. Seu foco principal é contribuir para o desenvolvimento, especialmente o industrial, nas áreas de produção e fronteiriças.

De acordo com o IPEA, "a infraestrutura, seja promovida pelo Estado ou pela iniciativa privada, tem o potencial de tornar os investimentos produtivos mais rentáveis, elevando a competitividade sistêmica da economia através da melhoria nas condições de transporte, comunicação e adequada de energia, além de promover efeitos multiplicadores e dinamizadores da economia”. Isso destaca a importância da infraestrutura organizada para o progresso nacional.

Considerando o esgotamento dos recursos naturais, alertado desde o Clube de Roma (1968) e nas grandes conferências internacionais promovidas pela ONU, torna-se imperativo procurar tecnologias limpas que permitam a produção sem poluição. Nesse sentido, os governos precisam intensificar os investimentos em pesquisa científica para alcançar a meta de elevar as capacidades tecnológicas e estimular a inovação nos setores industriais de todos os países até 2030.

No Brasil, os principais desafios continuam sendo a insuficiência de investimento em infraestrutura, desigualdades regionais na industrialização, burocracia e entraves regulatórios, entre outros.

ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis

O ODS 11 tem como objetivo tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 

Segundo a ONU, é essencial transformar significativamente a construção e a gestão dos espaços urbanos para que o ODS 11 seja alcançado. Temas intimamente relacionados à urbanização desordenada, como mobilidade, gestão de resíduos sólidos e saneamento estão incluídos nas metas desse ODS, assim como o planejamento e aumento da resiliência dos assentamentos humanos, levando em conta as necessidades diferenciadas das áreas rurais, periurbanas e urbanas. 

No Brasil, de acordo com o IPEA, um dos principais desafios é garantir o acesso de todos à moradia digna, adequada e a preço acessível e também aos serviços básicos, urbanizar os assentamentos precários de acordo com as metas assumidas no Plano Nacional de Habitação, com especial atenção para grupos em situação de vulnerabilidade.  Em 2010, cerca de 11,4 milhões de pessoas viviam em favelas no país. Em 2019, o percentual da população que vivia em favelas era de 6,0%.

ODS 12 - Consumo e produção responsáveis

O Objetivo do ODS 12 é assegurar padrões sustentáveis de consumo e de produção. A produção e o consumo sustentáveis dependem de muitos fatores, a saber: políticas públicas, mudanças de paradigma, participação, entre outros. É imperativa e necessária uma grande alteração nos padrões de produção e consumo, de implantação de tecnologias limpas para reduzir os resíduos na fonte e para economizar o uso de recursos naturais, sendo premente promover o consumo consciente e redução do desperdício, adotar práticas mais sustentáveis na produção industrial e fortalecer políticas públicas e legislação relativa ao consumo responsável.

No contexto do Brasil, alguns desafios associados ao ODS 12 incluem desperdício de alimentos, padrões de consumo insustentáveis, descarte inadequado de resíduos, produção de energia não sustentável, falta de conscientização do consumidor, entre outros.

Superar esses desafios exige a implementação efetiva de políticas públicas que incentivem práticas mais sustentáveis, a conscientização da sociedade, os investimentos em infraestrutura para reciclagem e gestão de resíduos, e a promoção de modelos de negócios que priorizem a sustentabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

*Os artigos aqui divulgados são enviados pelos redatores voluntários da plataforma. Assim, o Radar IBEGESP não se responsabiliza por nenhuma opinião pessoal aqui emitida, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores da publicação.