Plano Anual de Contratações: prorrogação da etapa de elaboração em razão da Covid-19

Conheça o novo prazo!

Já falamos anteriormente sobre o Plano Anual de Contratações (PAC), um importante documento que tem como principal finalidade promover o planejamento das compras e contratações a serem realizadas pelos órgãos no âmbito da Administração Pública Federal.

Muito embora se destine à Administração Federal direta, autárquica e fundacional, é certo que as Administrações Estaduais, Distritais e Municipais também podem se valer dessa ferramenta como uma boa prática para otimizar a gestão dos seus recursos e contratações.

Nesse sentido, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 1 de 10 de janeiro de 2019, os prazos para consolidação do PAC eram os seguintes:

1. Até 1º de Abril de 2020: inclusão das contratações a serem realizadas ou prorrogadas pelos setores requisitantes no sistema PGC;
2. De 1º de Janeiro a 15 de Abril: análise das demandas encaminhadas pelos setores requisitantes pelo Setor de Licitações;
3. Até 30 de Abril de 2020: aprovação pela autoridade máxima do órgão ou entidade ao qual integra para encaminhamento ao Ministério da Economia.

Todavia, tendo em vista que atualmente o Brasil e o mundo estão passando por uma situação imprevisível em decorrência da pandemia da Covid-19, a qual demandou e está demandando diversas contratações públicas para o seu enfrentamento, o prazo para elaboração dos Planos Anuais de Contratação referente ao exercício de 2021 foi prorrogado.

Assim, no dia 31 de Março a Secretaria de Gestão informou por meio do Portal de Compras Governamentais que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional terão até o dia 30 de maio de 2020 para finalizar a elaboração dos Planos Anuais de Contratação referente ao exercício de 2021 e enviar ao Ministério da Economia.

Portanto, o Radar IBEGESP recomenda que os gestores públicos do âmbito federal estejam atentos ao novo prazo para elaboração do PAC, instrumento tão essencial para o fortalecimento do planejamento nas contratações públicas!

Fiquem atentos!