Plataforma digital para envio de documentos ao TCU funcionará 24 horas por dia

13 set, 2021 ● 1 minuto

Confira!

Você sabia que a partir de agora deverão ser enviados pelo site do Tribunal de Contas da União todos os documentos que devem ser protocolados junto à Instituição? A iniciativa, que aposta em um protocolo 100% digital, estará disponível 7 dias por semana, 24 horas. Esse serviço é válido para todos os fins de envio de documentos ao TCU.

Após o envio documental, será gerado um comprovante de entrega com: 1) número de protocolo do envio; 2) data e horário; 3) identificação do remetente. O envio desse comprovante será automático.

É importante não enviar tais documentos via e-mail. Caso contrário, eles serão devolvidos sem comprovante de entrega. Lembre-se que o canal de atendimento adequado é o próprio site do TCU. 

Outro serviço que será digitalizado se refere ao acesso a autos processuais. No caso de autos não sigilosos, será possível acessar imediatamente o processo após qualificação do TCU. Já no caso de processos sigilosos, a novidade é que não será mais necessário deslocar-se fisicamente ao Tribunal para obter uma cópia do processo.

Todas essas mudanças foram publicadas na Portaria nº 114 de 2020. Ela estabelece alguns novos procedimentos para envio de documentos e checagem de autos processuais.  Confira todas essas funcionalidades digitais no site do TCU!