Pra que servem as comissões permanentes do Senado?

Entenda o papel das comissões, subcomissões e de seus presidentes

Começou nesta semana o processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes do Senado Federal. Você sabe para que servem essas comissões? E, principalmente, qual papel do presidente e vice delas? Veja abaixo, de forma descomplicada, as atribuições de cada um.

PRESIDENTE E VICE DAS COMISSÕES PERMANENTES

Após a escolha do presidente do Senado, que aconteceu em 01/02, é o momento de eleger os cargos para as Comissões Permanentes. Em votação secreta, são eleitos os parlamentares para os cargos de presidente e vice das comissões, que têm a responsabilidade de debater e votar projetos, emitir relatórios e sabatinar indicados a vagas em instituições ou diretorias de órgãos públicos. Os grupos permanentes também têm a incumbência de convocar ministros ou titulares de órgãos do Executivo, quando necessário, para tratarem de assuntos relativos às suas atribuições.

COMISSÕES DO SENADO

São grupos responsáveis por realizar audiência públicas, recebimento de petições ou reclamações dos cidadãos, examinar programas de obras e planos de desenvolvimento, acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do governo (bem como sua execução) e fiscalizar as políticas governamentais na esfera de suas temáticas.

Cada uma das comissões permanentes pode ter até 4 subcomissões temporárias ou permanentes, criadas quando é preciso tratar de temas específicos com mais profundidade. Como exemplo, vale dizer que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) possui 3 subcomissões: Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, Subcomissão Temporária Sobre Doenças Raras e Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência.

E tem mais responsabilidades das comissões existentes: aprovar indicação de embaixadores, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de diretores de agências reguladoras. Cada uma delas, trata das demandas de acordo com suas temáticas:

CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; CAS – Comissão de Assuntos Sociais; CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; CDIR – Comissão Diretora do Senado Federal; CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; CE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte; CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura; CMA – Comissão de Meio Ambiente; CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; CSF – Comissão Senado do Futuro e CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.