Guia apresenta conteúdo para melhor entendimento de princípios orçamentários
Seu olho chega a tremer quando precisa lidar com questões como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)? Pois bem, para te ajudar a entender melhor sobre os conceitos e princípios orçamentários, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou o Manual do Planejamento Público.
O guia traz informações sobre a importância do planejamento na Administração Pública e detalhes dos aspectos que englobam o orçamento público. Além disso, aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a governança pública e o controle social.
Também é possível entender a metodologia da Auditoria de Resultado aplicada pelo TCESP para acompanhar a efetividade das políticas públicas e garantir que as despesas estejam em conformidade com a legislação. O objetivo é que os recursos públicos sejam bem empregados, com os gastos tendo melhor planejamento, com foco em resultados que impactem a vida dos cidadãos.
Gestores e demais interessados podem fazer leitura e download neste link.
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Gestão Pública, Matérias, Orçamento Público, Políticas Públicas